Política

Congresso dribla regra para liberar emendas

ANO ELEITORAL Cerca de 50 municípios devem receber emenda, mesmo sem Plano de Mobilidade


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Sem alarde, Congresso aprovou 'drible' a uma regra que impediria repasses em ano eleitoral
Crédito: ARQUIVO

O Congresso articulou uma manobra para permitir obras de pavimentação custeadas por emendas parlamentares durante a campanha eleitoral. Foi aprovado, sem alarde, um drible a uma regra que impediria os repasses a quase 50 cidades, incluindo capitais como Maceió (AL) e Goiânia (GO).

Esses municípios tinham até 12 de abril para aprovar um Plano de Mobilidade Urbana. Em caso de descumprimento, não poderiam mais receber recursos federais para obras - apenas dinheiro para auxiliar no desenvolvimento do projeto urbano.

O prazo está previsto numa lei de 2012 e vinha sendo prorrogado nos últimos anos. Mas os parlamentares aprovaram um dispositivo para que a proibição não tenha validade para emendas neste ano. Estão previstos cerca de R$ 2,8 bilhões para emendas parlamentares na área de mobilidade urbana até o fim do ano. O dinheiro é destinado, por exemplo, a obras e reformas que melhorem o transporte nas cidades, corredores de ônibus ou metrôs.

Mas, por ter mais apelo político e ser de mais fácil execução, parlamentares tendem a destinar a verba principalmente para pavimentação - esse tipo de obra, de difícil fiscalização, tem sido um dos principais meios para dar vazão ao volume billionário das emendas.

Do jeito que o projeto foi aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Regional continua impedido de destinar recursos do próprio orçamento para os municípios que descumpriram o prazo. A exceção foi criada para emendas parlamentares.

Para liberar os repasses a municípios em ano eleitoral, o Congresso aprovou um projeto que altera a LDO (lei que dá as bases do Orçamento) de 2022 para que, mesmo descumprindo a lei de mobilidade urbana, cerca de 50 municípios possam receber emendas neste ano.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), adepto da chamada política do tomá-lá-dá-cá em troca de apoio político no Congresso - esse apoio envolve liberação de verba e ocupação de cargos estratégicos no governo.

Esse drible aprovado deverá beneficiar majoritariamente municípios que são base eleitoral de aliados do governo e da cúpula do Congresso, como Alagoas, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); Amapá, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); e Roraima, do governador Antônio Denarium (PP).

Sem a manobra articulada pelo Congresso, oito capitais não podem mais receber emendas para mobilidade urbana até o fim do ano. Na lista estão Maceió (AL), Macapá (AP), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Recife (PE), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO).

Dos R$ 2,8 bilhões previstos em emendas para mobilidade urbana neste ano, a maior parte (R$ 2,2 bilhões) é de relator, que são distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado.

Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator.

Para o coordenador do programa de mobilidade urbana do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, a decisão do Congresso pode resultar no mau uso dos recursos para o setor. "Com essa manobra, a obra pode ser desvinculada do planejamento da cidade e sem atender ao interesse público. A consequência disso é que o dinheiro público é mal investido", disse Calabria.

(Folhapress)


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