Política

Câmara retorna do recesso, ainda com sessão virtual

NA PAUTA Vereadores votam hoje (2), em segundo turno, proposta de emenda à Lei Organica, do vereador Edicarlos Vieira


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LIBRAS - As sessões da Câmara de Jundiaí passam, a partir de hoje, a contar com interpretação em Libras. A novidade faz parte do esforço do Legislativo Municipal em tornar seus trabalhos cada vez mais acessíveis a todos os públicos.
Crédito: DIVULGAÇÃO

O recesso parlamentar terminou ontem e a Câmara de Jundiaí retorma com as sessões ordinárias hoje (2), às 9 horas, ainda remotamente, por conta da obra de reforma do plenário.

Os vereadores vão retomar a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, do vereador Edicarlos Vieira (PP), que prevê, na "Ordem Econômica do Município, o incentivo à economia criativa". O projeto é de 2018 e foi aprovado em primeiro turno, na última sessão antes do recesso.

De acordo com o texto, "o município incentivará a economia criativa, mediante ações e programas que fomentem a formulação, a implementação e a articulação de medidas relacionadas ao processo de criação, de produção, de comercialização e distribuição de bens e serviços oriundos da criatividade humana e da aplicação de capital intelectual".

Questionada sobre o projeto, já que ele pode onerar o Poder Executivo, a prefeitura diz que "assim que receber o referido projeto aprovado pelo Legislativo, irá avaliar e prosseguir com os ritos necessários".

OUTROS ITENS

A pauta da sessão tem ainda três projetos de lei e seis moções para apreciação dos vereadores.

O primeiro é o projeto de lei 13.424, do vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM), que institui a campanha "Pratique Esporte com Segurança", que está em tramitação na casa desde agosto de 2021.

A campanha visa a conscientização sobre a utilização de equipamentos de proteção individual durante a prática de esportes como skate, bicicleta, patins, entre outros, "para, dessa forma, proteger os esportistas dos danos causados por eventuais acidentes", justifica o texto, destacando ainda que, "De acordo com informações publicadas, os meninos entre 6 e 18 anos representam 79% dos casos de traumas na face ocorridas durante práticas desportivas".

O segundo projeto de lei da pauta é da vereador Quézi de Lucca (PL), que prevê validade indeterminada a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios. "As deficiências permanentes não podem ser revertidas. Sendo assim, o diagnóstico não pode ser alterado. Diante disso, não há justificativa para exigir atualização periódica do laudo médico", diz o texto da justificativa.

O último projeto de lei da pauta, que institui a Campanha de "Conscientização sobre a Equidade e Combate à Discriminação e a Violência no Ambiente Familiar", é do vereador Douglas Medeiros (PSDB). Entre as moções, são quatro de apoio, uma de repúdio e uma de apelo.

A sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara, pelas redes sociais e pelo YouTube da Câmara.


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