Política

Projeto da prefeitura sugere mudanças no Plano Diretor

AUDIÊNCIA PÚBLICA Vereadores, gestores e população discutiram ontem projetos sobre mudanças nas lei para habitação


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Audiência foi realizada virtualmente, já que o plenário da Câmara continua em reforma
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Presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB) destacou ontem (4) a importância de se debater sobre a habitação. "Recebos todos os dias pedidos de regularização fundiária. Pessoas solicitando ajuda, um olhar especial para o tema."

A frase abriu as discussões da audiência pública, virtual, devido às obras de reforma do plenário, sobre dois projetos de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) correlatos sobre o tema. O Projeto de Lei 13.771, que altera a Lei 9.321/2019, que revisou o Plano Diretor da cidade, e o Projeto de Lei 13.772, que propõe novos procedimento para a Política Municipal de Habitação. "Se forem aprovados, vão destaravar muita regularização fundiária", comentou Faouaz.

De acordo com a prefeitura, a revisão propõe alterações legislativas, administrativas e estruturais que visam oferecer condições mais apropriadas para fazer com que a produção de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária do município possam acontecer em conformidade aos regramentos postos nas Leis Federal e Estadual vigentes. A lei, reforça a prefeitura, preserva as principais bacias hídricas do município.

Para fazer essas alterações são necessárias modificações de dispositivos do Plano Diretor, o que exige uma audiência pública para a discussão do tema com a sociedade. "Discutimos dois importantes conjuntos de medidas, para promover e estimular a produção de moradias populares e para alteração na forma e regras de parcelamento e regularização dos lotes clandestinos", comenta o gestor de Planejamento e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho. "Também precisamos estar atentos com a questão da preservação das áreas de mananciais, que seguem regras específicas", completa o gestor.

Sobre a regularização fundiária, o projeto de lei prevê a transferência da gestão da regularização, sem prejuízo às ações de fiscalização e combate, para a Fumas. "Com a mudança na lei poderemos avançar muito na questão da habitação. As leis atuais ainda estão muito restritas e, com as alterações, poderemos atrair mais investimentos e parcerias com a iniciativa privada para as habitações de interesse social (HIS) da cidade", aponta o superintendente da Fumas José Galvão Braga Campos. "Com a Fumas assumindo essa responsabilidades, focaremos na atração de recursos financeiros", finaliza.

A audiência, ao final, foi aberta para que os participantes pudessem opinar e tirar suas dúvidas. "Como arquiteto e urbanista, minha opinião é que a cidade deveria rever parâmetros a fim de permitir que mais prédios possam ser construídos para atender a demanda de HIS. Em uma cidade com tantas áreas de preservação ambiental, o raro solo urbano deve ser utilizado com mais inteligência e com incentivo do maior adensamento que só os prédios podem trazer", opinou André Luiz Ferrazzo, presidente do Conselho Municipal de Políticas Territoriais.

Niza Souza com informações da Prefeitura de Jundiaí


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