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Ação do STF ainda pode ser considerada inconstitucional

Angelo Augusto Santi | 29/05/2020 | 11:30

A ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que gerou uma operação da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, acusados de propagar fake news, tem gerado discussões a respeito de sua legalidade e constitucionalidade. Empresários, ativistas e “youtubers” tiveram seus celulares apreendidos e suas contas nas redes sociais bloqueadas a pedido de Moraes.

O advogado especialista em processos Glauco Gumerato Ramos afirma que a atitude ministro excedeu sua competência como membro do Poder Judiciário, pois não cabe ao Supremo o ato de investigar. Logo, a ação é inconstitucional. “A Constituição Federal é bem clara ao determinar que os órgãos responsáveis por investigações são as Polícias Civil (no âmbito estadual) e Federal (no âmbito nacional), além do Ministério Público (MP), que também tem esse poder, de acordo com decisão do próprio STF. Ao MP cabe a denúncia, e o Judiciário deve cuidar apenas do julgamento. Caso o Supremo queira abrir uma investigação, ele pode requisitar que a Procuradoria-Geral da República abra um procedimento, mas não criá-lo por vontade própria”, ressalta.

O deputado federal Miguel Haddad (PSDB) diz que a situação evidencia a importância da independência entre os três poderes. “A ação da Polícia Federal no inquérito demonstra que cada instituição desempenha o seu papel e precisa ser respeitada. A harmonia entre os poderes é essencial, mas deve caminhar em paralelo com a independência de cada um deles, com seus representantes desempenhando as funções que lhe competem”, afirma.

Presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB) afirma que os três poderes devem ser tratados com o mesmo peso. “Acredito na Justiça e temos que respeitar todos os poderes. Os ministros têm o mesmo peso. Que os fatos sejam apurados e seja inocentado quem for inocente e tenha alguma penalidade àquele que se prove culpado.”

Bolsonaro realizou um pronunciamento na manhã de ontem (28), em que criticou a ação do ministro, afirmando que pessoas tiveram sua propriedade privada e sua privacidade lesadas. “Acabou! Não dá para admitir mais atitudes individuais de certas pessoas, tomando de forma quase que pessoal certas ações. Chegamos no limite”, afirmou o presidente, visivelmente indignado com a operação.

“Trabalhamos ontem quase que o dia todo voltando para uma causa. Com dor no coração, ouvindo reclamos daqueles que tiveram sua propriedade privada violada, que não são bandidos, não são marginais, não são traficantes. Muito pelo contrário, são cidadãos, chefes de família, homens, mulheres, que foram surpreendidos com a Polícia Federal, que estava cumprindo ordens, batendo em sua casa”, afirmou o presidente.


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