Política

Adiado, projeto sobre flanelinhas pode virar emenda em PL que proíbe atividades em semáforo


REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE FLANELINHA FLANELINHA NA REGIAO DO HOSPITAL PAULO SACRAMENTO AILSON BISPO DOS SANTOS
Crédito: Reprodução/Internet
O PL 12.307, que regula a atividade de guardador (flanelinha) e lavador autônomo de veículos foi adiado pela terceira vez durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (12). O autor da proposta, vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), afirma que está sendo mal interpretado quanto à medida e que é preciso esclarecer que ele não é a favor da atividade antes que a matéria seja votada, para que não seja rejeitado. A proposta será debatida novamente na sessão do dia 12 de março. “Estão achando que é um projeto que favorece o flanelinha, mas não é. Eu sou contra a atividade e acho que é extorsão”, afirma. “Já vi e vivi muitos casos de ameaça feita por esses guardadores”. A intenção do projeto, diz Paulo Sérgio, é justamente facilitar a identificação dos guardadores que cometerem quaisquer abusos, facilitando também a aplicação de sanções quando for devido. “Hoje tem alguns que trabalham em zona azul, que é proibido. Se eles tiverem um número, por exemplo, fica fácil para as autoridades policiais tomarem providência”, exemplifica. O parlamentar ainda faz questão de frisar que a regulamentação da atividade não implica na obrigação de pagar o flanelinha. “A rua é pública, contribui quem quiser”, diz. EMENDA Preocupado com a má interpretação que vem sendo dada ao projeto, Paulo Sérgio afirma que, caso a proposta seja rejeitada no início de março, ele pretende transformar o projeto em uma emenda e anexá-la ao PL 12.469, do Poder Executivo, que proíbe a ação de artistas de rua nos semáforos da cidade. “Aquela lei fala de artistas, comerciantes, pedintes e outras atividades realizadas na via pública, mas não inclui flanelinhas nem aqueles rapazes que jogam água no para-brisa no semáforo e te arrancam dois reais”, afirma. O PL em questão, porém, está atualmente suspenso por sofrer Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Defensoria Pública de SP entrou com o processo por julgá-lo inconstitucional ao proibir a atividade artística. “Seria melhor ter um projeto próprio sobre o assunto, mas como não estou sendo compreendido e o projeto pode ser rejeitado, vejo a emenda como uma alternativa”, revela Paulo Sérgio. TRANSPORTE PÚBLICO A Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana apresentou um requerimento na noite de ontem pedindo informações ao Poder Executivo sobre os contratos do transporte público municipal. Isso porque um grupo do PDT Jundiaí está propondo a abertura de uma CPI dos ônibus para investigar as três empresas que atualmente realizam o transporte público municipal, pois elas estariam operando com bandeira única, caracterizando monopólio. REGULAMENTACAO DA PROFISSAO DE FLANELINHA FLANELINHA NA REGIAO DO HOSPITAL PAULO SACRAMENTO AILSON BISPO DOS SANTOS

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