Política

Alteração na contribuição dos servidores é aprovada

A Câmara de Jundiaí realizou na tarde de ontem (3) uma sessão extraordinária para votar projetos de lei emergenciais propostos pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A principal discussão ficou por conta das alterações da contribuição mensal compulsória dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas sobre a respectiva remuneração e sobre o abono anual, que subiu de 11% para 14%. O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis: apenas o vereadores Adriano Santana dos Santos (PL) e Márcio Cabeleireiro (MDB) foram contrários à lei. As alterações foram necessárias para adequar os números a uma emenda constitucional aprovada no ano passado, que prevê que todos os Regimes Próprios de Previdência Social, como o IPREJUN (Instituto de Previdência do Município de Jundiaí), devem ter contribuição de, no mínimo, 14%, tanto dos ativos quanto dos inativos. O presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, explicou que os projetos alteram qual será o ente pagador de benefícios temporários. Com a mudança, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade, antes custeados pelo Instituto, passam a ser de responsabilidade da Prefeitura de Jundiaí, o que já vem ocorrendo desde 1º de janeiro de 2020. Figueiredo reforçou que todos os benefícios dos servidores públicos serão mantidos. Outros projetos Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo municipal que cria 29 cargos na área da Saúde: 13 enfermeiros, sete farmacêuticos, dois fisioterapeutas, três nutricionistas, dois psicólogos e dois terapeutas ocupacionais. A justificativa do prefeito é a necessidade de adequação e ampliação da oferta de serviços na rede pública municipal. Com esses novos cargos, haverá uma maior disponibilidade para o revezamento dos profissionais devido ao aumento da demanda por conta da pandemia do coronavírus. Foram aprovadas ainda mudanças nos horários das sessões da Câmara de Jundiaí: enquanto durar o estado de Calamidade Pública na Cidade, as sessões acontecerão no período da manhã, com início às 9h. As alterações foram classificadas como medidas temporárias de prevenção à transmissão do novo coronavírus (covid-19). A princípio, o texto escrito pela mesa diretora previa que as sessões seriam realizadas de manhã até o final de 2020. Mas uma emenda propôs a alteração deste período para apenas enquanto durar o estado de Calamidade Pública em Jundiaí. Apenas o vereador Edicarlos Vieira (PSD) foi contrário tanto ao projeto de lei quanto à emenda.

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