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“Antes temos de preparar a população”, diz Bolsonaro

Agência Brasil | 03/01/2020 | 07:30

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não ao Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o Artigo 85 da Constituição, [VAI VER QUE] se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: tem de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [DA MÍDIA] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.

O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Impeachment
Bolsonaro disse que ainda não tomou uma decisão sobre a sanção ou veto ao fundo público para financiamento de campanhas, mas vê risco de cometer crime de responsabilidade se modificar o valor do fundo, hipótese que pode levar a um processo de impeachment.

O fundo é composto por recursos públicos repassados aos partidos políticos em anos de eleição para o financiamento das campanhas. Além dele, as legendas também podem usar nas campanhas parte do fundo partidário.

A negociação sobre o fundo eleitoral desgastou a articulação política do Planalto. O Congresso Nacional chegou a articular aumento para R$ 3,8 bilhões do fundo, mas ouviu do governo que só seriam aceitos até R$ 2,5 bilhões. No fim, os parlamentares recuaram e foi aprovada a proposta original, de R$ 2 bilhões.

Bolsonaro disse nesta quinta, 2, em frente ao Palácio da Alvorada que não daria entrevista à imprensa.
“Quero começar bem o ano, sem entrevista, porque em parte é distorcida”, disse. Em seguida, porém, o presidente falou sobre o fundo eleitoral, além do reajuste do salário mínimo. (A.B)


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