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Após extinção de ação, Prefeitura de Jundiaí volta a nomear cargos comissionados

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 12/07/2018 | 11:40

Após a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramitava contra a reforma administrativa do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), a prefeitura voltou a nomear alguns cargos comissionados desde o mês passado. Aos poucos, a prefeitura vem recolocando algumas posições, como o ouvidor do município, assessores e diretores. Em nota, a Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) afirmou que as funções vão ser preenchidas à medida que houver necessidade. A gestão ainda esclarece que a Lei das Eleições – que entrou em vigor no último dia 7 de julho e proíbe a contratação, demissão e nomeação de cargos públicos durante o período eleitoral – não se aplica às cidades, uma vez que o país não passa por eleições municipais.

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“Importante destacar que houve uma redução de cerca de 20% no número de comissionados. Além disso, 20% dessas posições de livre provimento são atualmente ocupados por servidores de carreira”, continua o comunicado. A prefeitura deixou de realizar nomeações quando o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma Adin por ver irregularidades nos cargos de Coordenador Executivo de Cidadania, Coordenador do Procon e Diretor do Departamento para Assuntos de Cidadania, e também nas atribuições do Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania. Em abril, porém, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara de Jundiaí readequando a reforma administrativa, o que culminou na extinção do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no último dia 13 de junho.

(Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí)

(Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí)


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