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As fases do processo contra Lula no caso do tríplex de Guarujá

DA FOLHAPRESS | 02/04/2018 | 18:13

O ex-presidente Lula foi condenado na segunda instância em 24 de janeiro sob acusação de receber dinheiro da empreiteira OAS.
Ele teve a pena aumentada para 12 anos e um mês de prisão. Entenda o histórico do caso:

A ACUSAÇÃO
Em 2016, Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná sob acusação de receber propina, no valor de R$ 3,7 milhões, da empreiteira OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A quantia correspondia à reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), benfeitorias nesse imóvel e em serviços de armazenamento e transporte de um acervo do ex-presidente.

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

A DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro absolveu Lula na parte relacionada ao acervo, mas o considerou culpado de crimes de corrupção passiva e lavagem referentes a R$ 2,4 milhões relacionados ao tríplex.
*Moro ordenou:
– pena de nove anos e seis meses de prisão
– pagamento de multa de R$ 670 mil
– impedimento de ocupar cargos e funções públicas por sete anos
– pagamento de indenização de ao menos R$ 16 milhões
Além de Lula, foram condenados o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-executivo da empreiteira Agenor Franklin Medeiros. Foram absolvidos por Moro o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e três acusados que trabalhavam para a OAS: Fabio Yonamine, Roberto Moreira Ferreira e Paulo Gordilho. A ex-primeira-dama Marisa Letícia era réu no caso, mas morreu em fevereiro do ano passado.
*Argumentos de Moro para a condenação:
– Mensagens de celular de ex-executivos da OAS tratavam sobre ‘projeto do Guarujá’
– A reforma personalizada no imóvel não foi feita em outros apartamentos do prédio
– Lula se contradisse ao explicar circunstâncias da desistência de ficar com o imóvel e da reforma do apartamento
“É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei.” -Sergio Moro, na sentença

O RECURSO
Lula está respondendo em liberdade. Em agosto passado, as partes recorreram e o caso foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que funciona como a segunda instância da Justiça Federal no Paraná.
O Ministério Público Federal recorreu pedindo o aumento da pena do ex-presidente. Houve uma divergência: o grupo de procuradores do Paraná queria também que a corte reconsiderasse a absolvição relativa ao acervo presidencial e pleiteou a condenação dos quatro réus absolvidos, mas os procuradores que atuam em Porto Alegre não levaram adiante esses pedidos.
A defesa de Lula também recorreu pedindo a absolvição. Argumenta que não há provas de que o dinheiro de corrupção na Petrobras tenha sido usado no triplex e que a Vara Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Cita outros pontos, como cerceamento de defesa e suspeição de procuradores da República.
“Não sei como alguém consegue escrever quase 300 páginas para não dizer absolutamente nada.” Lula, sobre a sentença de Moro

HABEAS CORPUS
Em 22 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu uma liminar que, até lá, proíbe a prisão do petista.

Ao final da sessão no STF, quando já caminhava para o adiamento do julgamento, o advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula na tribuna, argumentou que se os últimos recursos fossem rejeitados em 26 de março pelo TRF-4 (o que acabou ocorrendo) , o petista poderia ter a prisão decretada.

Foi então que o defensor pediu a liminar até que o julgamento no STF fosse concluído.


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