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Augusto Aras defende troca de informações

Da Redação | 20/11/2019 | 06:00

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu na terça-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a possibilidade de o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal enviarem seus relatórios a investigadores sem prévia autorização judicial.

Em ofício entregue ao STF, Aras sustentou que impedir o compartilhamento direto de informações financeiras e fiscais atrapalha o combate à lavagem de dinheiro e prejudica a imagem do país em organismos internacionais, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial.

Aras também argumentou que, se adotado novo formato para o relacionamento entre os órgãos, há chance de que sejam instauradas apurações contra pessoas “sobre as quais não recai qualquer suspeita”.

A questão sobre o compartilhamento de dados está pautada para julgamento hoje (20) no plenário do Supremo. Em julho, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações em curso no país que contam com informações da UIF e demais órgãos de controle financeiro, repassadas sem autorização judicial.

Naquela decisão, ele afirmou que a remessa de dados dessa natureza, quando feita sem o aval de um magistrado, deve se limitar à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados.

A decisão foi tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e paralisou a apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o congressista.

As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão detectada pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa.

A decisão definitiva do Supremo sobre o assunto será do plenário e dela depende o futuro de centenas de investigações. Ao menos 700 investigações do MPF (Ministério Público Federal) estão paralisadas por causa da suspensão determinada por Toffoli.


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