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Autores de abaixo-assinado contra mulheres na liderança da GM são punidos

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 25/07/2018 | 05:20

Dois guardas municipais identificados pela corporação como responsáveis pelo abaixo-assinado contra a ascensão de mulheres à chefia serão suspensos por cinco dias entre os dias 1 e 5 de agosto. O caso veio à tona em janeiro, quando o Jornal de Jundiaí denunciou, com exclusividade, a existência de uma petição com mais de 200 assinaturas contra medidas para que a igualdade de gênero fosse alcançada na instituição. O abaixo-assinado pedia veto ao trecho da lei municipal que assegura um percentual de vagas femininas nos cargos de inspetor e subinspetor. A medida vai contra o Estatuto Geral das Guardas Municipais, definido sob a lei federal 13.022/14, que prevê a reserva de um percentual mínimo para o sexo feminino em cargos de todos os níveis da Guarda.

Repercussão
Dias depois, a reportagem entrevistou um dos envolvidos na petição. Ele afirmou que o foco da petição era acabar com o concurso interno na corporação, tornando as cotas femininas desnecessárias. A lei federal também prevê que o plano de carreira seja implantado, mas as entidades que lutam pelos direitos das mulheres na cidade não aceitaram o argumento. A Rede Jundiaí 50-50, por sua vez, afirmou que o plano de carreira e as cotas para mulheres na liderança são assuntos diferentes, visto que a guarda já aceita mulheres há muitos anos e mesmo assim apenas 10% do efetivo é feminino.

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Em maio, a Rede se juntou à ONG Aliados para realizar uma atividade sobre gênero e LGBTs na corporação. Foram discutidos diretos LGBTs, divisão sexual do trabalho, violência contra minorias e outros temas. Questionado sobre o tempo que demoraria para que a igualdade fosse alcançada na liderança da GM através do plano de carreira, o guarda respondeu que isso nunca acontecerá. “Em São Paulo, estabeleceram que metade das vagas seria para mulheres, mas não houve quantidade suficiente de interessadas”, disse, na época.

Situação atual
A princípio, a comissão de guardas criada em março de 2017 para elaborar a minuta de lei para adequar a corporação à lei federal definiu uma reserva de 30% das vagas de chefia para mulheres. Com a saída de duas mulheres da comissão, porém, esse percentual baixou para 10%. Em nota, a Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) afirmou que o percentual permanece o mesmo na minuta de lei que está sendo elaborada atualmente. O órgão ainda afirmou que não há prazo para que a prefeitura termine o projeto e o envie para a avaliação do Poder Legislativo. A lei 13.022, sancionada em agosto de 2014, diz que os municípios teriam dois anos para que pudessem se adequar à nova legislação. Isso significa que, desde agosto de 2016, a GMJ está irregular.

Um dos autores do abaixo-assinado afirmou que igualdade não será alcançada GM: “Mulheres têm menos interesse” | Foto: Rui Carlos

Um dos autores do abaixo-assinado afirmou que igualdade não será alcançada GM: “Mulheres têm menos interesse” | Foto: Rui Carlos


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