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Barulho de fogos de artifício poderá ser multado com nova ‘Lei do Silêncio’

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 05/02/2019 | 05:00

A primeira sessão ordinária de 2019 da Câmara Municipal acontece nesta terça-feira (5) e já começa com um projeto que pode gerar polêmica: o PL 12.710, do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), que pretende atualizar a ‘Lei do Silêncio’.

A atualização da legislação sobre poluição sonora, cuja lei vigente data de 1965, já é uma demanda antiga da população. Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta as dificuldades dos fiscais em aplicar as sanções devidas, uma vez que a lei antiga trata de barulhos já não mais existentes, como carroças e carros de boi, ao mesmo tempo que não trata de alguns poluentes sonoros que surgiram com a modernidade.

A nova proposta aplica multas de R$ 800 para vozes humanas que ultrapassem o limite estabelecido; R$ 1.600 para equipamentos de som, exceto músicas; e R$ 3.200 para máquinas e equipamentos, músicas, escapamentos, aceleração, buzinas e fogos de artifício. O último item já foi tratado em projeto de lei específico, que tentou proibir fogos de estampido por causa do barulho, mas não foi aprovado.

Em alguns casos, a aparelhagem de som pode ser apreendida e o estabelecimento comercial responsável pela poluição sonora pode ter sua licença de funcionamento cassada. A lei não se aplica à ambulâncias e viaturas policiais ou do Corpo de Bombeiros; sinos de templos religiosos e escolas, desde que não ultrapassem 65 decibéis fora do local; obras autorizadas pela prefeitura; cães de guarda; além de propaganda eleitoral e manifestações, que já possuem legislação própria.

Estará em pauta também o PL 12.723, de Douglas Medeiros (PP), que consolida a legislação sobre prestação de serviços bancários. A propositura reúne todas as leis anteriores sobre o assunto de forma a organizá-las e atualiza os valores monetários quando necessário.  O novo presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), também terá um projeto apreciado: o PL 12.668 pretende instituir o programa de incentivo à prática de atividades físicas e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis.

O Dia da Equoterapia, projeto de Cristiano Lopes (PSD), também estará em debate, assim como um veto parcial da Prefeitura de Jundiaí ao PL 12.708, do vereador Dika Xique-Xique, que prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer. A sessão desta terça (5) começa excepcionalmente às 17h, pois será convocada uma sessão extraordinária para definir as Comissões Permanentes da Casa, com mandato de dois anos.

Carlos Santiago

Carlos Santiago


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