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Bolsonaro indica veto a fundo eleitoral aprovado no Congresso

FolhaPress | 18/12/2019 | 16:23

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta quarta-feira (18) o valor do fundo eleitoral, aprovado um dia antes pelo Congresso em R$ 2 bilhões, e indicou que cogita vetá-lo -um eventual veto do presidente pode depois ser derrubado pelo Congresso.
Em frente ao Palácio do Alvorada, a residência oficial da Presidência, Bolsonaro perguntou a um grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar a iniciativa e disse que não ajudará quem “quer fazer material de campanha caro”.

“Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo partidário?”, questionou o presidente, recebendo como resposta que deve vetar a medida.

Após deixar o PSL, Bolsonaro lançou oficialmente um novo partido, a Aliança pelo Brasil, em meio a incertezas sobre a viabilidade da legenda. Se não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a eleição municipal de 2020 e chegar à corrida presidencial de 2022 sem recursos dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e TV.

Ainda não há clima nos tribunais superiores para mudar o entendimento atual de que fundo e tempo pertencem ao partido, e não ao deputado. Hoje, a distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de Bolsonaro.

No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas em ano de eleição.
Na declaração desta quarta-feira, Bolsonaro se referia ao fundo para bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que foi alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

O presidente ressaltou que, caso sancione o montante, tanto PT como PSL (antiga sigla de Bolsonaro) serão beneficiados. Os dois partidos são considerados por eles os principais adversários de seu governo. Por terem as maiores bancadas eleitas em 2018, têm direito a mais recursos do fundo.

“O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem. Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões. Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara, pronto”, disse.
O Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, foi distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.

Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial. A revisão no destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue para a sanção presidencial.

Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro terá audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio do Planalto. Na votação do Orçamento, o partido Novo tentou reduzir o fundo eleitoral, que ficaria, portanto, abaixo do valor proposto pelo governo (R$ 2 bilhões). Deputados do PSL ligados a Bolsonaro também patrocinaram a investida para desinchar o financiamento público de campanha em 2020.

“Bolsonaro votaria como eu, contra o fundo eleitoral, porque Bolsonaro se elegeu com praticamente nada”, discursou Bibo Nunes (PSL-RS).

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também defendeu que a votação sobre o futuro do fundo fosse separada da análise do projeto de Orçamento. A ideia era expor quais parlamentares eram a favor ou contra destinar R$ 2 bilhões para a campanha eleitoral.

A desidratação do fundo foi derrotada, na Câmara, por 242 votos a 167. Por isso, nem precisou ser analisada pelo Senado. O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e líderes partidários aceitaram a proposta do governo com a expectativa de que o presidente garantiria R$ 2 bilhões para irrigar as campanhas do próximo ano.

Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente decidir se toda ou nenhuma a verba aprovada no Orçamento será liberada. O veto, que depois pode ser derrubado pelo Congresso, geraria um desgaste ainda maior com líderes partidários.

Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro também comentou sobre seu partido em formação, o Aliança pelo Brasil, e reconheceu dificuldades em viabilizar a sigla para a disputa eleitoral. “Pelo jeito, vai ter de recolher assinatura no braço. Se for no braço, vai ser difícil de fazer para março o partido. Muito difícil.”

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