Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Bolsonaro sanciona auxílio de R$600,00 para informais

Angelo Augusto Santi | 02/04/2020 | 11:30

O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Os primeiros a receberem estes valores deverão ser os beneficiários do Bolsa Família: por se tratar de um projeto do governo federal, essas pessoas já estão cadastradas e não precisam fazer nenhum tipo de atualização.

O objetivo do governo é viabilizar os pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga no dia 16 de abril. Os demais trabalhadores que pretendem contar com o benefício ainda não devem se dirigir a agências bancárias, lotéricas ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pois ainda não foi definido como será feito o cadastro daqueles que ainda não possuem.

A Prefeitura de Jundiaí aguarda a publicação por parte do Ministério da Cidadania do decreto que irá regulamentar a operação para pagamento do benefício a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados. Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício. A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.


Leia mais sobre | | |
Link original: https://www.jj.com.br/politica/bolsonaro-sanciona-auxilio-de-r60000-para-informais/
Desenvolvido por CIJUN