Política

Bolsonaro sanciona auxílio de R$600,00 para informais

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Crédito: Reprodução/Internet
O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus foi aprovado pelo Congresso Nacional e pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego. Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo. Os primeiros a receberem estes valores deverão ser os beneficiários do Bolsa Família: por se tratar de um projeto do governo federal, essas pessoas já estão cadastradas e não precisam fazer nenhum tipo de atualização. O objetivo do governo é viabilizar os pagamento já na próxima folha, que começa a ser paga no dia 16 de abril. Os demais trabalhadores que pretendem contar com o benefício ainda não devem se dirigir a agências bancárias, lotéricas ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), pois ainda não foi definido como será feito o cadastro daqueles que ainda não possuem. A Prefeitura de Jundiaí aguarda a publicação por parte do Ministério da Cidadania do decreto que irá regulamentar a operação para pagamento do benefício a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados. Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício. A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

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