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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e três projetos em urgência; entenda

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 18/07/2018 | 05:43

A última sessão ordinária do semestre da Câmara de Jundiaí, que ocorreu na noite desta terça (17), foi uma das mais curtas do ano. A ansiedade pelo recesso parlamentar motivou a produtividade dos vereadores, que concederam cinco homenagens, debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e aprovaram mais três projetos do prefeito incluídos na pauta a pedido de urgência em cerca de duas horas e meia apenas. A data marcou também a primeira sessão especial dedicada à concessão de homenagens após a instituição do Ato nº 736, no fim de abril. De autoria da Mesa Diretora, a medida regulamenta a realização de homenagens, muitas vezes responsáveis por alongar o trabalho legislativo por horas a fio.

Agora, a concessão de condecorações ocorrerá a cada três meses em data pré-determinada pela Mesa, preferencialmente antes de iniciar a Ordem do Dia, não sendo permitida a interrupção do momento para aguardar a chegada dos homenageados. O vereador autor do tributo só poderá falar por cinco minutos, assim como o homenageado ou representante. Na noite de ontem foram condecorados a coordenadora do Centro Paula Souza, Clara Magalhães; o idealizador do Projeto Futura, Josias Paes Ladim; o guarda municipal Wilson Ribeiro Gomes; a delegação jundiaiense do 35º Jogos da Juventude; e a Loja Maçônica Amor e Concórdia nº5.

LDO 2019

A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que prevê as metas fiscais e prioridades para o ano seguinte, também foi curta. Diversos parlamentares ressaltaram a falta de condições financeiras para investimentos e lembraram que a maioria das obras e ações realizada até agora pela gestão são frutos de convênios e emendas.  O vereador Cristiano Lopes (PSD) ressaltou a reserva de R$ 60 milhões para gastos com demandas judiciais, que geralmente envolvem mandados para o fornecimento de remédios que, muitas vezes, são de obrigação do governo do estado. “Temos que proteger o erário e instituir ferramentas para que as obrigações do estado não fiquem sob a responsabilidade do município”, disse.

Wagner Ligabó (PPS) aproveitou o momento para anunciar que se inscreveu em um curso de gestão pública e convidou seus colegas parlamentares a se dedicar ao estudo também. “Assim teríamos mais condições de analisar projetos como este e poderíamos discutir os números, fazendo uma discussão de maior nível nesta Casa”, disse. Apesar da cutucada, a LDO 2019 foi aprovada por unanimidade.

Urgência

Três outros projetos de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) foram incluídos na pauta em regime de urgência e tiveram aprovação unânime. O primeiro foi o PL 12.586, que altera a idade limite para que um guarda municipal seja convocado após a aprovação em concurso. O PL 12.585 amplia o quadro de estagiários da prefeitura e o PL 12.552 permite que a contrapartida por novos empreendimentos possa ser feita através de obra, como já foi discutido em audiência pública.

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