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Câmara aprova texto da LDO e mais no Pela Ordem

Angelo Augusto Santi | 08/07/2020 | 07:23

Câmara aprova texto da LDO

Durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí, que aconteceu ontem (7), foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, responsável por estabelecer as metas fiscais e elaborar o orçamento para o próximo ano. A votação foi rápida e todos os vereadores foram a favor do texto vindo do Executivo, sem maiores questionamentos. Agora, a Câmara entra em recesso parlamentar de um mês, retornando no dia 4 de agosto.

Wagner Ligabó Retorna à Câmara

Após ficar afastado por 30 dias devido a questões pessoais, o vereador Wagner Tadeu Ligabó retornou ontem (7) às sessões ordinárias. Em uma de suas falas, ele discursou sobre a pandemia de covid-19 e enfatizou que ainda não há nenhum tratamento eficaz comprovado, o que reforça a necessidade da continuação das medidas de isolamento social.

Maia que punição para fake news 

O projeto de lei para combater a disseminação de notícias falsas na internet deve ser levado a plenário em duas a três semanas. Maia afirmou ontem (7) que considerou um erro o Senado ter retirado do texto a previsão de punições para aqueles que espalham fake news nas redes sociais. “Tem que ter uma punição severa. Acho que um dos erros do Senado foi tirar os tipos penais que estavam previstos no projeto.”

Advogados lançam ação contra o STF 

Um grupo de advogados deu início ao que chamou grandiosamente de “A maior ação do mundo”. Eles protestam contra o que entendem ser violações de direitos humanos patrocinadas sobretudo pelo STF (Supremo Tribunal Federal). À frente da iniciativa está o Movimento Advogados do Brasil (MAB), que reúne profissionais do Direito, em sua maioria de perfil conservador e que também defendem a Lava Jato.

Senado não terá recesso parlamentar

O Senado Federal decidiu cancelar o recesso parlamentar de julho devido à pandemia de covid-19, informou comunicado da assessoria de imprensa da Presidência da Casa. Líderes de bancada do Senado decidiram suspender o recesso, com início previsto para o dia 18 de julho, segundo artigo da Constituição, e marcaram uma sessão presencial em meados de agosto. As votações têm sido feitas de maneira remota.

MP pede afastamento de Ricardo Salles

O MPF (Ministério Público Federal) afirma que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, interferiu nas estruturas de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) após o presidente Jair Bolsonaro pressionar sua equipe por conta da destruição de maquinário usado por grileiros na Amazônia. O grupo de 12 procuradores da República pediu o afastamento de Salles do cargo.


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