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Câmara começa a discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias

Angelo Augusto Santi | 07/07/2020 | 06:54

Na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí que acontece hoje (7), os vereadores irão discutir o projeto de lei vindo do Executivo municipal que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e visa selecionar, dentre as prioridades e metas contempladas no plano, as que serão previstas no orçamento do município.

Mesmo as sessões tendo sido interrompidas por quase dois meses – de 20 de março a 12 de maio – a partir de amanhã (8), a Câmara entra em seu recesso parlamentar, previsto por lei desde o início do ano, retomando suas sessões ordinárias no dia 4 de agosto.

No dia 4 de maio, o gestor de Finanças e Governo da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, apresentou à Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, com orçamento previsto de R$ 2,2 bilhões. Porém, como a peça foi feita antes do pior momento da crise provocada pela covid-19, ela ainda poderá receber alguns cortes até sua aprovação final.

Estima-se que Jundiaí irá perder R$ 240 milhões em arrecadação tributária em 2020. Contudo, os investimentos serão mantidos, pois a maioria deles vem de operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal.  Com uma expectativa de retração do PIB em 10% no segundo trimestre, o corte orçamentário só será mensurado em setembro. Por enquanto, por orientação federal, estão suspensos os pagamentos patronais para o Iprejun, sistema de previdência dos servidores públicos, no valor de R$ 95 milhões de abril a dezembro de 2020.

Apesar do orçamento municipal do próximo ano ser reduzido, a administração pública será mais exigida em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, por exemplo. “Haverá pressão pela transferência de crianças para vagas nas creches da rede municipal e de alunos para os ensinos infantil e fundamental, vindos de escolas privadas. Assim como haverá migração de famílias que possuíam planos de saúde para o serviço público de saúde do município”, relatou Parimoschi após a apresentação realizada em maio.

O projeto da LDO prevê 196 ações com metas para 2021, especialmente aquelas voltadas para a prestação de serviços essenciais à população, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Mobilidade. Entre elas, estão a manutenção dos serviços de saúde, do fornecimento de medicamentos, acesso a vagas de creche, aparelhamento dos profissionais da Guarda Municipal, subsídio do transporte coletivo, zeladoria da cidade, entre outras.

Procurada, a Prefeitura de Jundiaí não informou se houve alteração nos números apresentados em maio.


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