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Câmara de Jundiaí aprova contribuição de 9,19% da folha ao Iprejun

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 04/07/2018 | 08:02

Uma sessão extraordinária da Câmara de Jundiaí foi convocada na noite desta terça (3), durante a ordinária, para votar quatro projetos de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). A maioria destes projetos chegou à Casa no fim da tarde e tramitou em regime de urgência para que pudesse ser votada no mesmo dia pelos vereadores. A sessão ficou suspensa por cerca de uma hora para que os parlamentares discutissem os projetos com gestores da prefeitura.

Entre eles está o PL 12.584, que reformula a estrutura e a cobertura do déficit técnico do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) e cria uma função de confiança no instituto. O presidente da instituição, João Figueiredo, explicou que a proposta trata de diversas alterações que devem ser feitas na estrutura do instituto para atender às exigências do programa Pró-Gestão, do governo federal, como o certificado de regularidade previdenciária.

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Para manter o certificado, o Iprejun deve atualizar o déficit técnico anualmente e enviá-lo ao Ministério da Fazenda. “Todo ano fazemos um cálculo atuarial que verifica quanto recurso o Iprejun precisa ter até a morte do último beneficiário. A diferença entre o que tem e o que deveria ter é o déficit técnico”, esclarece Figueiredo.

Segundo o presidente, a prefeitura tem 26 anos para contribuir com este valor, que sempre muda. “Todo ano este montante cresce porque a população vive cada vez mais, então precisa ter mais recursos até a última pessoa morrer”, diz. O déficit atual chega a R$ 2 bilhões, a ser pago em 26 anos, o que representa uma contribuição de 9,19% sobre a folha salarial dos servidores públicos, além dos 13% já pagos pela prefeitura e dos 11% descontados do próprio servidor.

O presidente do Iprejun afirma que a perspectiva é que este valor caia substancialmente no ano que vem, com uma provável reforma da previdência. “Com a reforma você terá mais tempo de contribuição, menos tempo de benefício e alguns outros cortes, então o valor deve diminuir bastante”, calcula.

Ele ainda faz questão de frisar que este déficit não está em nada relacionado à dívida que o município mantém com o Iprejun, de aproximadamente R$ 180 milhões. “Este déficit técnico é uma exigência do governo e todos os municípios com regimes próprios devem apresentar”, explica.

CONTRA O TEMPO
O PL 12.574, que cria o Programa de Estímulo à Cultura, também foi votado na extraordinária. Marcelo Peroni afirmou que o projeto se tornou urgente quando o município foi aprovado no ProAC, do governo federal, que exige programas municipais de incentivo à cultura local.

Por fim, outros dois projetos pedem autorização para a abertura de operações de crédito junto à agência de fomento do estado, Desenvolve SP, para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Jundiaí, no valor de até R$ 2,6 milhões; e para a continuidade das obras do Plano Viário, que inclui o viaduto das Valquírias, no valor de até R$ 8 milhões.

O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, esclareceu que todos os projetos foram encaminhados em cima da hora devido ao prazo eleitoral que proíbe os municípios de firmar convênios estaduais ou federais desde 6 de julho até o fim das eleições.

FOTO: DIVULGAÇÃO

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