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Câmara de Jundiaí vai votar plano de fomento à economia

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 20/11/2018 | 05:05

A sessão ordinária da Câmara de Jundiaí acontece excepcionalmente nesta quarta-feira (21), em decorrência do feriado do Dia da Consciência Negra. Na ocasião, os vereadores vão debater e votar, entre outros projetos, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (Peloj) que prevê o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD).

Segundo explica o parlamentar, a proposta cria diretrizes para fomentar a livre iniciativa e o empreendedorismo, gerar emprego e renda e fortalecer e ampliar a base técnico-científica da cidade. “Atualmente, a ciência e a tecnologia norteiam o desenvolvimento econômico. Se Jundiaí não fomentar essas bases, vamos ficar para trás”, afirma Cristiano.

Está prevista, entre as diretrizes direcionadas a pequenos e microempresários e produtores rurais: algumas isenções fiscais; programas para incentivo a ‘startups’, tratamento jurídico diferenciado; desburocratização; e a regulamentação de algumas atividades, como ambulantes e ‘food trucks’.

Cristiano conta que a Peloj foi co-criada com diversas entidades representantes do comércio, serviços e indústria, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Jundiaí (ACE), Ciesp Jundiaí, Associação dos Engenheiros de Jundiaí, Sindicato dos Administradores de Jundiaí, Associação dos Bacharéis em Economia, Ciências Contábeis e Administração de Empresas (Abeca), Senai e Forcis (Fórum Regional de Comércio, Indústria e Serviços de Jundiaí e Região). “Apresentamos um texto-base e fizemos duas audiências públicas sobre o projeto para que todos pudessem dar sugestões e melhorar a proposta”, diz.

Também houve diálogo com o Poder Executivo. “Diretores e gestores participaram da construção também. A prefeitura inclusive já vem colocando em prática diversas ações no sentido de digitalizar os processos internos da gestão pública e diminuir a morosidade no setor, além do parque tecnológico, que também está previsto no plano”, comenta.

Ordem do dia
Também estão na pauta dos vereadores outros três vetos da prefeitura. Dois deles se referem a projetos de denominação de rua, que foram vetados por serem contrários ao interesse público. Ambas as propostas vetadas são de autoria do vereador Rogério Silva (PHS). Segundo a justificativa da prefeitura, uma das propostas repete o nome de um logradouro público e a outra dá nome a uma rua que não é rua, mas uma via de pedestre.

Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos


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