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Câmara de Jundiaí veta projeto sobre emprego a morador de rua

CARLOS SANTIAGO | 24/10/2018 | 06:05

A Câmara vetou o projeto de lei 12.496/18 (de Douglas Medeiros, do PP; e Pastor Roberto Conde, do PRB). Os autores, já sabendo dos carimbos de ‘ilegal’ e ‘inconstitucional’, queriam o adiamento da discussão para 2019. Segundo Douglas, havia necessidade de que as conversas prosseguissem e novos parceiros pudessem aderir à causa. Os vereadores, no entanto, entenderam que o assunto deveria ser discutido naquele momento.

Pastor Roberto Conde foi à tribuna para defender o projeto, entendendo que o assunto é importante na medida em que visa ajudar a população em situação de rua. “É importante que façamos alguma coisa. Não adianta dar o peixe, temos de ensinar a pescar.”

Os vereadores Antônio Carlos Albino (PSB), Wagner Ligabó (PPS), Edicarlos Vieira (PSD), Cristiano Lopes (PSD), Rogério Ricardo (PHS) e Valdeci Vilar (PTB) se disseram favoráveis a que algo deva ser feito, enalteceram o mérito e apoiaram as discussões, mas ressaltaram que o projeto em debate carece, ainda, de mais embates. “Na essência, o projeto é bom e precisamos seguir conversando, buscando novos apoiadores sociais e discutindo outras propostas que possam ser incluídas”, resumiram.

Houve, ainda, quem argumentasse com o fato de que o emprego é um dos últimos itens a serem pensados nesta questão. Segundo a fala da maioria, é preciso, antes de garantir o emprego, dar condições sociais, psicológicas e de saúde às pessoas que estejam na condição de moradores de rua. O projeto foi rejeitado.

Medicamentos
Os vereadores derrubaram um veto total aposto pelo Executivo ao projeto de lei 12.157/18. De autoria de Cícero da Saúde (Pros), o projeto institui o Plano de Acessibilidade para atendimento diferenciado de entrega de medicamentos de alto custo e de uso contínuo, permitindo a entrega do medicamento na residência ou o encaminhamento de remédios à unidade de saúde mais próxima da casa do usuário, quando este for pessoa idosa, com deficiência ou mobilidade reduzida.

O projeto fora aprovado na sessão ordinária de 11 de setembro. Em sua justificativa para apor o veto, o Executivo sustentou, entre outras alegações, que “o projeto trata de normas de conteúdo administrativo relacionadas à Unidade de Gestão e Promoção da Saúde, portanto, órgão municipal” e ainda que “não observou os protocolos clínicos e as diretrizes do Ministério da Saúde para a dispensação de medicamentos”. O veto foi derrubado com 13 votos.

Proteção
Os parlamentares também aprovaram projeto de Dika Xique-Xique (PR), pedindo que sejam instaladas redes de proteção em condomínios verticais. A ideia é que só não tenham rede os apartamentos de pessoas que tenham feito esta opção, por escrito, no momento da compra do imóvel.

Foto: Carlos Santiago

Foto: Carlos Santiago


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