Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Câmara de Jundiaí vota nesta terça-feira (12) programa de recuperação de rios e córregos

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 11/06/2018 | 04:00

A sessão ordinária desta terça-feira (12) da Câmara de Jundiaí começa com a apreciação de mais projetos de cunho ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 12.103, que institui o Programa de Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí, será uma das propostas analisadas. De autoria do vereador Márcio Cabeleireiro (MDB), a medida prevê a promoção de levantamentos de todas as empresas potencialmente poluidoras instaladas nas margens dos rios e córregos, a construção de estações de tratamento de efluentes e a melhora nas instalações já existentes, principalmente nas comunidades de baixa renda.

Segundo a justificativa do projeto, ele pretende preservar a saúde do homem ao controlar a poluição e promover o saneamento básico. “Atuações impactantes ao meio ambiente têm gerado uma deterioração da qualidade das águas naturais, com riscos de propagação de doenças de veiculação hídrica ao próprio ser humano”, diz o texto.

Também será votado nesta terça uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (PELOJ), de Leandro Palmarini (PV), que prevê ações de proteção aos animais. A medida altera o artigo 162 da lei para incentivar a vinculação das políticas públicas ligadas ao tema a um possível fundo municipal de defesa animal.

Edicarlos Vieira (PSD) terá dois projetos apreciados pelos colegas. Um deles é o PL 12.234, que institui o estatuto da gestante, do nascituro e da prevenção de riscos sociais na maternidade. De acordo com a lei, considera-se maternidade com riscos sociais as gestantes vítimas de abuso sexual, menores de 18 anos, em estado de miserabilidade, dependente de drogas, sofrendo de doenças mentais, solteiras ou que rejeitem a gravidez por problemas familiares, sociais ou conjugais.

Inconstitucional

O PL 12.363, do Arnaldo da Farmácia (PDT), prevê parcerias entre a Prefeitura de Jundiaí e entidades sem fins lucrativos para a realização de atividades comerciais ou ações sociais dentro dos terminais de ônibus. Apesar da boa intenção do vereador, o projeto tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), uma vez que compete ao Poder Executivo legislar sobre atividades administrativas.

O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) também terá um projeto apreciado. O PL 12.541 autoriza o remanejamento de R$ 900 mil à Escola de Gestão Pública de Jundiaí (EGP). O montante será gasto com salários e outras obrigações com funcionários.

A lista completa de projetos de lei a serem votados durante a sessão pode ser acessada no site da Câmara de Jundiaí ou clicando aqui. 

 

Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos


Link original: https://www.jj.com.br/politica/camara-de-jundiai-vota-amanha-programa-de-recuperacao-de-rios-e-corregos/
Desenvolvido por CIJUN