Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Câmara de Louveira analisa impeachment do prefeito

Angelo Augusto | 01/10/2019 | 07:23

Louveira vive uma intensa expectativa a respeito da situação do prefeito Nicolau Finamore Junior (PTB), que teve seu mandato cassado por unanimidade em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A sentença também determinou a perda dos seus direitos políticos (direito a se candidatar a cargos públicos) por cinco anos.

Munícipes organizaram um abaixo-assinado para exigir o afastamento imediato de Finamore, e agora a decisão está nas mãos do poder legislativo. A Câmara de Louveira foi informada sobre o pedido e deve tomar a decisão por meio de votação em sessão ordinária.

O presidente da Câmara, Laércio Neris (PTB), já está com o pedido de impeachment do prefeito em mãos, e cabe agora ao vereadores determinar em qual sessão será realizada a votação. Vale lembrar que, se a maioria da Casa votar pela permanência de Finamore no cargo, o caso pode ser denunciado como improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, o que pode resultar também no afastamento de todos os vereadores.

A sessão de hoje (1) deve estar cheia, tanto de apoiadores do prefeito, quanto daqueles favoráveis ao seu impeachment. A votação em si ainda não tem data para acontecer, mas o texto do pedido de impeachment, realizado através de um abaixo-assinado da população, deve ser lido nesta terça-feira. O prefeito se reuniu da tarde de ontem (30) com os vereadores para conversar sobre o assunto, mas nada foi divulgado a respeito da conversa.

Nicolau Finamore entrou com recurso em relação à cassação de seu mandato e à perda dos seu direitos políticos. A lei orgânica do município de Louveira, em seu artigo 105, determina que o mandato do prefeito seja extinguido imediatamente caso ele seja sentenciado à perda dos seus direitos políticos. Antes da votação, o poder legislativo deverá formar uma comissão especial para discutir o assunto. O setor jurídico da Câmara, que estava analisando a legalidade do pedido, também não emitiu o seu parecer sobre o caso ainda.

Inicialmente, nove assinaturas foram colhidas para protocolar o pedido de impeachment à Câmara de Louveira, mas cerca de 200 mais, de famílias tradicionais no município, são esperadas, para pressionar os vereadores a votarem pelo afastamento imediato do prefeito Finamore.

Até o fechamento desta edição, na noite de ontem (30), a Câmara de Louveira ainda não havia se pronunciado oficialmente a respeito do assunto.

 


Link original: https://www.jj.com.br/politica/camara-de-louveira-analisa-impeachment-do-prefeito/
Desenvolvido por CIJUN