Política

Câmara realiza sessão extraordinária e mais no Pela Ordem

Câmara realiza sessão extraordinária A pedido do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), a Câmara de Jundiaí realizou ontem (14) uma sessão extraordinária para discutir o projeto de lei que tem por objetivo suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo município ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), durante o período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O texto foi aprovado pelos vereadores. Propaganda da cloroquina  O subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, pediu que o TCU obrigue o presidente Jair Bolsonaro a parar de "propagandear o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina no trato da covid-19". Na ação, ele também pede que Bolsonaro repare os cofres do Estado "caso as despesas com o seu tratamento contra a covid-19.” Debate da reforma tributária  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (14) que os deputados vão retomar, ainda nesta semana, o debate sobre a reforma tributária. A comissão sobre o tema voltará a se reunir, mesmo sem a participação dos senadores. Em fevereiro, Câmara e Senado instalaram uma comissão mista para unificar os projetos que tramitam nas duas casas legislativas. No entanto, os trabalhos não avançaram. Governo recuperou R$ 78 milhões O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, afirmou ontem (14) que o governo federal recuperou R$ 78 milhões do auxílio emergencial pagos a quem não tinha direito ao benefício. Rosário participou de uma audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos e ações de combate à pandemia do novo coronavírus. “É pouco perto do valor que se foi, mas temos várias pessoas realizando a devolução”, disse. Dois pesos, duas medidas  Relator do caso de Fabrício Queiroz no STJ, o ministro Felix Fischer rejeitou, em junho, a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa (66 anos) hipertensa, diabética e portadora de HIV que foi condenada por tráfico. Fischer reforçou o argumento da juíza de primeira instância de que ela estava recebendo os cuidados adequados na prisão. Ele também citou a impossibilidade de saber se ela seguiria os protocolos de higiene em sua residência. Provas contra Wilson Witzel O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos acertou uma delação que envolve o governador Wilson Witzel em casos de corrupção na Saúde. Santos prometeu entregar um conjunto de provas que revelariam a participação do governador no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o ex-secretário. O acordo foi feito com a Procuradoria Geral da República.

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