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Câmara vota projeto que poderá multar ‘Feira da Madrugada’ em quase R$ 100 mil

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 04/06/2018 | 05:20

Os vereadores discutirão, na sessão ordinária de amanhã da Câmara de Jundiaí, um projeto de lei (PL) que prevê multa de 600 Unidades Fiscais do Município (UFM) para feiras e eventos comerciais temporários sem autorização da prefeitura que funcionarem após as 22h, ou seja, as “feiras da madrugada”. O valor equivale a R$ 96,3 mil e, em caso de reincidência, a multa dobra e pode chegar a R$ 192,7 mil. O PL 12.326, que altera uma lei de 2015, também prevê multa para os eventos diurnos até as 22h, caso não tenham autorização da prefeitura. A multa, neste caso, é de 300 UFMs, ou R$ 48 mil. Na justificativa, é relatado que os vereadores vêm recebendo diversas reclamações de feiras irregulares durante a madrugada em Jundiaí, similares às que acontecem na região do Brás, em São Paulo. “Essas feiras vêm causando grandes transtornos e vendendo produtos de origem duvidosa”, afirma o texto.

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Ordem do dia
O PL 12.510, do presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), também será apreciado pelos parlamentares. A proposta quer proibir deposição de restos de poda de árvore em via ou passeio público. Está na pauta, ainda, o PL 12.384, de Cristiano Lopes (PSD), que quer incluir a prestação de serviços aos proprietários rurais entre os serviços ambientais regulamentados pelo Programa Nascentes Jundiaí, definido pela lei 8.607. Leandro Palmarini (PV) também propõe um programa de cunho ambiental com o PL 12.116. É o Programa de Sustentabilidade Ambiental, a ser desenvolvido com as crianças da rede municipal de ensino em caráter opcional.

Baixo impacto
Mais projetos de pouca relevância compõem a ordem do dia. Entre eles está o PL 12.350, do e Dika Xique-Xique (PR), que inclui o Dia do Pau Brasil, comemorado no dia 3 de maio, no calendário municipal da cidade. A data é comemorada desde dezembro de 1978 com a Lei Federal 6.607, que definiu a espécie como árvore nacional. O PL 12.516, do vereador pastor Roberto Conde (PRB), prevê divulgação das vagas de emprego oferecidas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) pela Prefeitura de Jundiaí, o que já é feito há anos pela administração. A sessão termina com a apreciação de três moções, entre elas a moção nº 129, do vereador Wagner Ligabó (PPS), que apoia a iniciativa do deputado federal Roberto Freire (PPS) de destinar recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar.


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