Política

Campo Limpo dá bônus de 20% a profissionais da saúde


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Crédito: Reprodução/Internet
Como forma de diminuir as despesas da população durante a crise econômica que se instalou por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19), as prefeituras do Aglomerado Urbano de Jundiaí anunciaram medidas que isentam os contribuintes de alguns tributos temporariamente. Caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos alvarás para estabelecimentos comerciais, ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) etc. Em Campo Limpo Paulista foi decretada a suspensão do pagamento por dois meses (abril e maio) do IPTU e do ISS de todos os cidadãos, comércios e serviços. Prorrogação da cota única de 10% de desconto para pagamento do IPTU e Taxa da Coleta de Lixo, até 10 de maio de 2020, renovação de alvarás vencidos por 90 dias, além de um bônus salarial de 20% para os funcionários que estão integralmente no combate e assistência covid-19, principalmente na área da Saúde. Também estão sendo providenciados kits merenda para todos os alunos da rede municipal e cestas de segurança alimentar para famílias mais vulneráveis do Cadastro Único. Em Jundiaí, houve a renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos, além da prorrogação da validade dos alvarás vencidos em 1 de março até 31 de julho e dos tributos vencidos até 31 de julho, transferidos para 2º semestre, sem multa e sem juros. Também estão suspensos os prazos dos processos de cobranças de dívida ativa, dos protestos e das execuções fiscais, com exceção daquelas que estão com prazo de prescrição neste período. A Prefeitura de Cabreúva também decretou um pacote de medidas tributárias direcionado para contribuintes pessoas físicas e jurídicas da cidade. O pagamento do ISS foi prorrogado de abril até julho, ficando seu vencimento postergado para o dia 20 de agosto. Um decreto suspendeu até 31 de julho de 2020 ainda os prazos nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa do município, o encaminhamento de cobrança amigável aos contribuintes e o encaminhamento dos créditos tributários insatisfeitos para cobrança judicial, salvo para evitar prescrição. Em Itupeva, as ações estão em fase de elaboração por parte da prefeitura. A cidade inaugurou uma Unidade Sentinela, que funcionará na Unidade de Saúde Central (CSIII), para o atendimento de pessoas com síndromes gripais. No Aglomerado, a quarentena está prevista até o próximo dia 22, podendo ser prorrogada dependendo dos números de casos e mortes nos próximos dias.

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