Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Carros em vaga de idoso ou PCD poderão ser rebocados

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 26/03/2018 | 06:53

Os vereadores da Câmara de Jundiaí votam, na sessão ordinária de amanhã, o Projeto de Lei (PL) nº 12.345, dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Gustavo Martinelli (PSDB), que também é presidente da casa. A proposta prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD) em estabelecimentos comerciais. Na prática, a proposta autoriza o reboque dos veículos em vagas proibidas. Caso a propositura seja aprovada, o estabelecimento que identificar um veículo estacionado em local proibido deverá, através de mecanismo de comunicação interna, convocar o dono do carro a retirá-lo da vaga dentro de cinco minutos, informando a marca e a placa do auto.
Caso não seja retirado no prazo estipulado, o estabelecimento deverá acionar o serviço de trânsito competente e solicitar a remoção do veículo, informando a retirada pela comunicação interna.

Apesar da sanção, a justificativa diz que a medida tem mais caráter educativo do que punitivo. “O proprietário estacionado em vaga irregular por certo passará por uma situação constrangedora”, diz o texto. “A remoção terá um efeito mais incisivo, já que afetará a vida moral e social do infrator e o fará arcar com os custos do serviço de trânsito e da estadia no local definido pela legislação”, conclui o projeto.

Ordem do dia
Outra matéria que trata de regras de trânsito também será apreciada na noite de amanhã. Trata-se do veto total do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) ao PL 12.389, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que autoriza o morador a estacionar veículo próprio defronte à garagem de sua residência. O projeto foi vetado por ser inconstitucional, já que é competência da União legislar sobre trânsito e transporte.
O PL 12.277, do parlamentar Wagner Ligabó (PPS), também legisla sobre matéria relacionada a idosos e PCDs, além de mulheres. A proposta altera a lei 8.043/13, que assegura embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada a pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual, idosos e mulheres. A alteração se dá pela inclusão, nos veículos, de adesivo com a informação.

Programas e campanhas
A pauta do dia segue recheada de projetos que instituem programas, campanhas e semanas de consicentização. O PL 12.362, de Edicarlos Vieira (PSD), institui o programa de incentivo ao cultivo comunitário e familiar de flores ornamentais. A campanha de prevenção e combate à depressão e a “Semana do Mutirão de Limpeza” também são alvos de projetos a serem votados amanhã.


Link original: https://www.jj.com.br/politica/carros-em-vaga-de-idoso-ou-pcd-poderao-ser-rebocados/
Desenvolvido por CIJUN