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| 21/10/2014 | 22:44

Em meio a uma sessão repleta de vetos do prefeito, na noite desta terça-feira, o projeto de lei, da prefeitura, que pretende estender o prazo do parcelamento da dívida ativa do município chegou aos vereadores de Jundiaí. A intenção, como já noticiou o JJ Regional, é que os devedores de impostos da cidade possam acertar as contas com a administração em até 120 meses. Com a aprovação do projeto, a prefeitura espera arrecadar mais R$ 15 milhões em 2015 e R$ 2 milhões até o fim deste ano.

O teor do projeto foi lido logo no início da sessão, antes do expediente. Presente na Casa, o secretário da Casa Civil, Zeca Pires (PCdoB), explicou que o objetivo é ‘agilizar’ a votação do projeto para a próxima terça-feira. O presidente da Câmara, Gerson Sartori (PT), porém, não confirmou. “O projeto chegou nesta terça-feira, mas ainda precisa passar pelas comissões”, disse.

Segundo Zeca, a lei do parcelamento, aprovada no ano passado – o primeiro de gestão do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) -, permitia o prazo de pagamento em até 36 meses. A alteração por meio do novo projeto corresponde à demanda dos devedores. “Para uma parcela, os 36 meses ainda não eram suficientes. Essa é uma reivindicação da sociedade no sentido de viabilizar condições às pessoas com menor poder aquisitivo”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, até hoje, desde quando a lei passou a vigorar, um conjunto de devedores negociou R$ 41 milhões com a prefeitura. Deste montante, R$ 15 milhões foram pagos e R$ 26 milhões ainda estão parcelados em até 36 meses.

O salto do prazo para 120 meses traz expectativa de que novos cidadãos em dívida com a prefeitura se acertem. Os R$ 15 milhões estimados para o próximo ano e os R$ 2 milhões para este são considerados fora o valor de novas parcelas.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, Paulo Malerba (PT) disse que ainda não tinha lido o projeto para avaliar. “Normalmente, o projeto leva duas semanas para passar pelas comissões. Vamos conversar sobre este texto.”

Vetos e ilegais – Ainda nesta terça-feira, durante sessão ordinária, vereadores discutiram cinco vetos do prefeito a projetos que já tinham sido aprovados na Casa – quase todos por unanimidade. Entre eles, o de autoria de Antônio Carlos Pereira Neto, o Doca (PP), para que o troco de clientes fosse fornecido por comerciantes no valor correto, de centavo a centavo. Exaltado, o vereador subiu à tribuna e questionou a diferença de atribuições dos departamentos jurídicos da prefeitura e Câmara, já que na Casa, o texto foi considerado legal e, para o prefeito, ilegal. Vereadores derrubaram o veto.

Paulo Sérgio Martins (PPS) também argumentou, mas o veto a seu projeto que previa sanções sobre a exploração do trabalho infantil na cidade foi mantido. Mesmo diante dos vetos, projetos novos na pauta, também ilegais, foram apreciados. O de autoria de Márcio Cabeleireiro (PR), que prevê a criação de um banco de doação de materiais de construção para famílias carentes, foi rejeitado. Vereadores aprovaram o Dia da Leitura a Festa Junina da Paróquia Santa Teresinha da Vila Rio Branco no Calendário Municipal de eventos.


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