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Com mudança na lei, Prefeitura de SP adotará internação involuntária de dependentes de drogas

FOLHAPRESS | 03/06/2019 | 14:19

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (3) nova fase do programa anticrack Redenção, que irá ampliar as ações para realizar internações involuntárias de usuários de drogas na capital, entre outras iniciativas.

A iniciativa da gestão Covas ocorre cerca de duas semanas após a aprovação no Senado da nova lei antidrogas, que concede a agentes públicos, e não apenas a familiares, a possibilidade de pedir a internação involuntária de usuários de drogas e portadores de doenças mentais.

O texto foi votado a toque de caixa após manobras do governo do presidente Jair Bolsonaro para acelerar os trâmites. A nova lei segue agora para sanção do presidente.

Com a nova lei, assistentes sociais vão poder requisitar as internações, que devem ser respaldadas por um médico. Há também o modelo de internações compulsórias, determinadas por uma decisão judicial.

Para viabilizar as internações, segundo o coordenador do Redenção, Arthur Guerra, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) irá formalizar parceria com as esferas estadual e federal. “Temos o nosso programa municipal que trabalha primordialmente as internações voluntárias. Estamos fazendo uma integração com o governo estadual, que também trabalha com o modelo de algumas internações involuntárias. Nós queremos conversar com o governo federal que tem como uma possibilidade, mas não a única, a internação involuntária para a recuperação desses usuários”, disse Guerra em entrevista coletiva.

Em dois anos, segundo Guerra, foram realizadas cerca de 10 mil internações voluntárias de usuários de drogas no âmbito do programa municipal.

Lançado há cerca de dois anos, o programa Redenção foi anunciado pelo então ex-prefeito João Doria (PSDB) como um contraponto ao De Braços Abertos, instituído pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto petista foi duramente criticado por Doria por focar na política de redução de danos e oferecer auxílio financeiro a usuários de drogas e vagas em hotéis sociais.

Na estreia do Redenção, a gestão Doria pediu à Justiça permissão para realizar internações compulsórias de usuários de drogas que vivem na região da cracolândia, no centro de São Paulo.

A medida foi criticada por uma série de entidades médicas e assistenciais por representar uma forma de realizar internações em massa de usuários de drogas. A ação foi extinta pelo Tribunal de Justiça após pedido de liminar da Defensoria Pública.

Imagem reprodução


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