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Comissão de Ética da Câmara arquiva denúncias contra vereadores de Jundiaí

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 11/08/2018 | 05:35

Desde o início da nova Legislatura (2017-2020), duas denúncias contra vereadores foram protocoladas na Câmara de Jundiaí. Em ambos os casos, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), responsável por apurar e encaminhar os processos que envolvam a conduta dos parlamentares, arquivou os processos protocolados por entender que não houve quebra de decoro parlamentar, ou seja, por ausência de justa causa.

O primeiro caso analisado pela comissão foi um processo protocolado em dezembro contra o vereador pastor Roberto Conde (PRB). A denúncia foi feita depois de Conde postar, em suas redes sociais, fotos de uma homenagem realizada na Câmara para os praticantes da religião Umbanda pedindo que o povo de Deus orasse por Jundiaí, na sessão de 14 de novembro.

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Os advogados jundiaienses Marineide Vilas Boas, Eginaldo Marcos Honorio, Gihad Ahmid Abou Abbas e Gustavo Castiglioni Toldo, membros da Associação União Beneficente e Cultural das Comunidades de Terreiro de Jundiaí e Região (UNI Terreiros), entenderam que o vereador do PRB não respeitou a cidadania e a dignidade da pessoa humana, agiu com discriminação e preconceito e invadiu a liberdade de consciência e crença.

A Comissão de Ética, porém, não viu quebra de decoro por parte do parlamentar. Já o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) viu. Em reunião de conciliação, o órgão determinou que Conde pagasse uma multa de meio salário mínimo (R$ 477) e viesse a público pedir desculpas pelo ocorrido, o que estava marcado para acontecer na sessão de 10 de julho. O vereador, porém, sabotou o indulto dizendo que fora mal interpretado e que perdoaria aqueles que o hostilizaram.

Fila da saúde
Em maio, outro processo foi protocolado, dessa vez contra o vereador Valdeci Vilar (PTB). O presidente do MDB Jundiaí, Waldemar Foelkel, o Cabelo, junto do vereador suplente do MDB, Josinaldo Francisco Lira, conhecido como “Irmão da Lojinha”, entraram com uma representação contra Valdeci por abuso de poder e tráfico de influência.

Segundo Irmão da Lojinha, ele usou a Tribuna Livre no dia 17 de abril para reclamar de uma demora de mais de seis meses para a realização de um exame na rede pública de saúde. O vereador suplente conta que Valdeci teria pedido uma cópia de sua guia do exame e, duas semanas depois, teria recebido uma ligação do vereador pedindo que ele fosse à prefeitura buscar sua autorização para realizar o exame no dia 27 de abril. “Eu nem fui para não furar fila”, disse o suplente.

Falta de transparência
No site do Poder Legislativo, o campo destinado à prestação de contas da Comissão de Ética permanece vazio. A página traz espaço para que sejam divulgadas as pautas e as atas das reuniões realizadas por cada delegação. Como a Comissão de Ética só se reúne quando há demanda relacionada a sua atuação, não haveriam pautas a serem divulgadas. Apresentar relatórios, porém, daria mais transparência ao trabalho da delegação, informando aos cidadãos quantas vezes a comissão se reuniu e o que foi tratado no encontro.

A reportagem pediu à Câmara, então, que enviasse os documentos relacionados aos processos para ter acesso aos motivos que levaram a comissão a concluir não haver justa causa nas denúncias. A Casa de Leis não atendeu ao pedido e se limitou a dizer que não houve quebra de decoro nos casos. O presidente da comissão, Rafael Antonucci (PSDB), não retornou o contato da reportagem até o fechamento desta edição.

Fotos: Rui Carlos


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