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Como e quando justificar?

| 04/10/2014 | 00:00

Quem não fez a transferência do título, não se habilitou para o Voto em Trânsito e estará fora de seu domicílio eleitoral, amanhã, deverá justificar seu voto. A justificativa é exigida pela Justiça Eleitoral e, se não realizada, há penalidades.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a justificativa pode ser feita no mesmo dia e horário das eleições, em ambos os turnos, quando o eleitor está fora da cidade onde vota. Ou seja, a pessoa precisa justificar seu voto no período das 8h às 17h, em seções próprias.

Se a justificativa não for formalizada no dia da eleição, o eleitor deverá comparecer ao seu cartório eleitoral, no prazo de 60 dias a contar da data da eleição, com documentos que comprovem o motivo da ausência. Ele preencherá um requerimento dirigido ao juiz e aguardará a resposta. O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno. Há prazos diferentes.

Se o eleitor não votou e não justificou, ele deverá pagar multa. Para cada eleição, são cobrados R$ 3,51 por turno. Esse eleitor não poderá participar de concurso público, pedir empréstimos a bancos estaduais e federais entre outras sanções.


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