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Concessão de propriedade à DAE S/A será votada hoje

ANGELO AUGUSTO | 20/08/2019 | 05:00

Na sessão ordinária que acontecerá hoje à noite na Câmara Municipal, os vereadores de Jundiaí votarão para a aprovação do projeto de lei para promover uma troca de propriedades entre a sociedade de economia mista DAE S/A e a Prefeitura de Jundiaí.

De autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), a nova lei pretende ceder à DAE S/A o terreno localizado no prolongamento das avenidas Alexandre Ludke e Navarro de Andrade, no bairro da Vila Hortolândia. O espaço possui mais de 19 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 2,2 milhões.

Em troca, a DAE S/A concederá ao governo municipal a concessão administrativa para uso de uma área de 10 mil metros quadrados, localizada na avenida 14 de dezembro, na Vila Rami, e avaliada em cerca de R$ 15 milhões.

A DAE S/A ainda não apresentou um projeto para a utilização de seu novo espaço. Já terreno da avenida 14 de dezembro será usado para a construção da nova sede da Guarda Municipal, juntamente com o SAMU, Defesa Civil e Cicom (Centro Integrado de Comunicação e Monitoramento). Enquanto que na área localizada na Vila Hortolândia, cedida à DAE S/A, a lei obriga que o espaço seja usado para prestação de serviços públicos de tratamento de água e esgoto.

O vereador Douglas Medeiros (PP), relator do projeto, lembra que as novas construções da prefeitura já estão aprovadas. “No caso da DAE, uma reunião será realizada na manhã de hoje (20), entre a empresa e alguns vereadores, para esclarecer melhores detalhes sobre a utilização do espaço” completa.

Douglas afirma que a troca será boa para os dois lados, principalmente pela localização dos terrenos. “A propriedade da Vila Hortolândia fica mais próxima à sede da DAE, enquanto que o terreno da avenida 14 de dezembro se encontra em um lugar estratégico, por estar próximo ao acesso para as principais rodovias de entrada e saída da cidade”, relata.

Saúde
Também será votado o projeto de lei dos vereadores Cícero Camargo da Silva (PROS) e Rogério da Silva (PHS), que prevê a publicidade, no site da prefeitura, da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, com atualização periódica e destaque para aqueles que estiverem faltando em estoque.

O projeto visa ampliar a transparência dos atos administrativos, possibilitando acesso dos munícipes ao serviço prestado. Uma de suas justificativa é a de dar execução ao princípio da eficiência da Administração Pública.


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