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Confira os principais pontos da proposta do governo para a reforma da Previdência

FOLHAPRESS | 20/02/2019 | 15:16

Regras gerais para aposentadoria

Na iniciativa privada (RGPS)
Aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir

Como é hoje
1) Por idade
Idade mínima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Contribuição mínima: 15 anos

2) Por tempo de contribuição
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 30 (mulher) e 35 (homem)

Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Contribuição mínima: 20 anos

Para aposentadoria rural
Governo iguala idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumenta tempo de contribuição

Como é hoje
Idade mínima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos

Como ficaria
Unificação das regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção)
Idade mínima: 60 anos para todos
Contribuição: 20 anos (sobre a produção no caso do segurado especial)
Segurado especial teria de contribuir com mínimo de R$ 600 por ano; valor pode ser alterado por projeto de lei

Para servidores públicos (RPPS)
Como é hoje
1) Por tempo de contribuição
Idade mínima: 55 (mulher) e 60 (homem)
Tempo mínimo de atividade: 30 anos (mulher) e 35 (homem), sendo 10 de tempor de serviço público e 5 no cargo

2 ) Por idade
Idade mínima: 60 (mulher) e 65 (homem)
Tempo mínimo de atividade: não há

Como ficaria
Só existirá aposentadoria por idade
Idade mínima: 62 (mulher) e 65 (homem)
Tempo de contribuição: 25 anos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo
Cálculos dos benefícios seguirão mesma regra do RGPS
Aposentadoria compulsória (para servidor que atinge 75 anos) sofreria mudança apenas na regra do cálculo, que também seguiria os mesmos critérios do RGPS

Professores
Professores do setor público e privado passam a ter exigência de idade mínima de 60 anos para se aposentar

Do setor privado
Como é hoje
Idade mínima: não há
Tempo de contribuição: 25 anos (mulher) e 30 (homem)
Como ficaria
Idade mínima: 60 anos para todos
Tempo de contribuição: 30 anos

Do setor público
Como é hoje
Idade mínima: 50 (mulher) e 55 (homem)
Tempo mínimo de atividade: 25 anos (mulher) e 30 (homem), sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo
Como ficaria
Idade mínima: 60 para todos
Tempo de contribuição mínima: 30 anos para todos, sendo 10 de tempo no serviço público e 5 no cargo

Regra do cálculo do benefício
Trabalhador levará 40 anos para receber valor integral do benefício; cálculo vale para RGPS e RPPS

Como é hoje
Base de cálculo parte de 80% da média dos maiores salários. Sobre isso, é aplicado o Fator Previdenciário ou o valor entra no cálculo do pagamento do benefício de aposentadoria por idade.
Como ficaria
Valor do benefício mínimo continua vinculado ao salário mínimo (R$ 988 em 2019), e foi mantido o teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45

Regra de transição
Regras de aposentadoria e pensão permanecem as mesmas para os que já recebem o benefício ou já cumpriram os requisitos

NO RGPS
> Por tempo de contribuição: haverá três opções, à escolha do segurado
1) Tempo de Contribuição 1 (Regra de pontos)
Soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser regra de acesso; beneficia quem começou a trabalhar mais cedo
Tempo de contribuição exigido: 30 anos (mulher) e 35 (homem)
A soma dos pontos (idade + tempo de contribuição) será de 86 anos (mulher) e 96 (homem) a partir de 2019. Esse número subirá um ponto a cada ano. Assim, a transição termina em 2033
Professores terão um bônus de 5 pontos
Tempo de Contribuição 2
Norma exige tempo de contribuição e idade mínima como regra de acesso
Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 (homem)
Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição não exige uma idade mínima. Mas, nesse modelo de transição, será necessário atingir uma idade mínima que começa num patamar de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres a partir de 2019. Essas faixas etárias subiriam gradualmente até alcançarem 65 (homens) e 62 (mulheres). O ritmo da escalada previsto é da seguinte forma: a cada ano, são acrescidos seis meses à idade mínima. A transição acabaria em 2031.
Professores terão bônus de 5 anos na idade
3) Tempo de Contribuição 3 (Regra do Pedágio)
Exclusivo para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição atual (30 anos para mulher, 35, se homem)
Segurado poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o Fator Previdenciário, mas terá que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante
Exemplo: Uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo Fator, podendo ter um benefício menor, e, para isso, terá de contribuir mais um ano e meio
> Por idade
Hoje, são exigidos 15 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. A idade mínima para mulheres subiria gradualmente, de acordo com o projeto, de 60 anos para 62 anos entre 2019 e 2023. Além disso, o tempo de contribuição será elevado de 15 anos para 20 anos. Essa transição dura 10 anos. Essa é uma exigência para ambos os sexos.

NO RPPS
Idade mínima passa de 56 em 2019 para 57 em 2022 (mulher) e de 61 para 62 (homem). O tempo de contribuição seria de 30 anos (mulheres) e 35 (homens), sendo 20 de tempo de serviço público e 5 de tempos de cargo
> Os pontos (idade + tempo de contribuição) começam em 86 (mulher) e 96 (homem), sobem um ponto a cada ano, até atingirem 105 para os homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033
>> Regra de cálculo do benefício:
a ) Para servidores que ingressaram até 31/12/2003: é mantida a integralidade do benefício se for atingida a nova idade mínima, de 65 anos (homem) e 62 (mulher), ou 60 no caso de professores; se não for atingida a idade mínima, servidores entram no mesmo critério do RGPS –de 60% (mínimo de 20 anos) + 2% (para cada ano a mais)
b) Para ingresso após 31/12/2003: mesmo critério do RGPS

Unificação das alíquotas dos regimes geral e de servidores
> Atualmente, os contribuintes da iniciativa privada pagam alíquotas fixas de 8%, 9% ou 11% sobre o rendimento, a depender da faixa salarial. Pela proposta, cada trabalhador passará a contribuir com uma alíquota efetiva que corresponde exatamente a seu salário.
> Ou seja, a contribuição terá uma progressão gradativa dentro de cada faixa salarial.Quem ganha até um salário mínimo, contribuirá com 7,5%. Entre R$ 998,01 e R$ 2.000,00, a taxa será graduada entre 7,5% e 8,25%. Entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000, a alíquota irá variar de 8,25% a 9,5%. No caso dos salários de R$ 3.000,00 e R$ 5.839,45 (teto do INSS), oscilará entre R$ 9,5% e 11, 68%
> Para os servidores públicos, as alíquotas serão as mesmas do setor privado até o teto do INSS. Salários mais altos que o teto sofrerão cobranças mais altas.São elas: de 11,68% a 12,86% para os salários de R$ 5.839,46 a R$ 10.000,00; de 12,86% a 14,68%, até 20.000,00; de 14,68% a 16,79%, até 39.000,00; mais de 16,79%, podendo alcançar 22% para os que ganham mais que R$ 39.000

Demais benefícios

Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo benefício por invalidez)
Como é hoje: pagamento de 100% da base de cálculo do benefício
Como ficaria: mesma regra do RGPS, de 60% (até 20 anos de contribuição) mais 2% (a cada ano)
Exceção: pagamento de 100% da média dos salários de contribuição caso a invalidez decorra de acidente de trabalho, doenças profissionais ou doenças de trabalho

Pensão por morte
Como é hoje: pagamento de 100% do salário de contribuição até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar esse tetp (no RGPS) ou 100% do benefício respeitado o teto do RGPS (no RPPS)
Como ficaria: também usa o cálculo de 60% até 20 anos de contribuição e 2% para cada ano a mais para fazer a base de cálculo; sobre isso, pagaria 10% por dependente adicional, até o limite de 100% da base calculada para 5 dependentes ou mais
Exceção: pagamento de 100% de reposição do benefício em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissonais ou doenças do trabalho

Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Como é hoje: pagamento de 1 salário mínimo, sem limite de idade, para deficientes; pagamento de 1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos com renda mensal per capita inferior a 1/4 do mínimo
Como ficaria: nada muda para deficientes; para idosos, a renda mensal evoluirá por idade, sendo que entre 60 a 69 anos, há um valor fixo de R$ 400 e, a partir de 70, será de 1 salário mínimo
> Há um novo critério para o idoso ser considerado em condição de miserabilidade e ter direito ao BPC, além da renda per capita: seu patrimônio deverá ser inferior a R$ 98 mil (equivalente à faixa 1 do Minha Casa Minha Vida)
> Além disso, a renda elegível para o abono do PIS/Pasep passa de 2 salários mínimos para 1 salário mínimo

Acumulo de benefícios
Como é hoje: pertimida acumulação de benefícios de diferentes tipos e regimes
Como ficaria: continua possível acumular benefícios, sendo: 100% do valor do maior benefício e uma porcentagem da soma dos demais, variando de 80% a 20% conforme faixas de salário mínimo
Exceções: médios, professores

Foto: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil


Link original: https://www.jj.com.br/politica/confira-os-principais-pontos-da-proposta-do-governo-para-a-reforma-da-previdencia/
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