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Congresso deverá manter veto sobre Orçamento Impositivo

FolhaPress | 04/03/2020 | 18:48

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Congresso deverá manter os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir que o relator-geral do Orçamento detenha sozinho a decisão dos repasses de R$ 30 bilhões. Segundo Davi, o acordo permitirá que o Executivo libere os recursos para bancar projetos considerados prioritários por todo o Congresso Nacional.

Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda serão definidos os critérios da liberação dessa verba. Já para a senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), os três projetos enviados pelo governo que tratam da regulamentação do orçamento impositivo terão de ser votados primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e não diretamente pelo Plenário. As informações são da repórter da Rádio Senado Hérica Christian.

Em meio à crise entre os poderes e ameaça dos congressistas de derrubar o veto, o governo propôs ao Congresso manter sob domínio dos parlamentares R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões para a Câmara e R$ 5 bilhões para o Senado) e retomar o controle sob o destino do restante. A proposta, que foi enviada em forma de projetos de lei que regulamentam o Orçamento, dá ao Executivo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento conforme necessidade fiscal.

Alcolumbre levou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líderes da Casa. Após a conversa, ele anunciou que o controverso veto ao Orçamento seria apreciado ontem (4) e os projetos, na próxima terça-feira (10).

Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro. A concessão feita pelo presidente também desagradou apoiadores dele, que passaram a disparar mensagens criticando um possível acerto. O envio dos textos faz parte de um esforço para a construção de um novo acordo, que começou a ser costurado por articuladores do governo e líderes partidários na noite de segunda (2). As negociações se estenderam até a tarde desta terça.

O veto de Bolsonaro ao Orçamento impositivo retira do Congresso a gestão de parte dos recursos. Pelo entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, o veto será mantido e os parlamentares poderão gerenciar R$ 15 bilhões. Apesar de o governo ter encaminhado os projetos de lei, Bolsonaro disse nesta terça que não houve “qualquer negociação” sobre o montante bilionário.

“Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida”, escreveu o presidente nas suas redes sociais.


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