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Congresso e governo discutem novas regras do orçamento

Angelo Augusto Santi | 22/02/2020 | 07:50

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quinta-feira (20) que, na visão dele, é normal o Congresso querer ter controle sobre parte do Orçamento federal, “mas não precisa pisar no nosso[DO EXECUTIVO] pé”. Guedes discursou no Palácio do Planalto, durante evento de lançamento de uma nova linha de crédito imobiliário da Caixa Econômica, com taxas de juro fixas.

Governo e Congresso vêm travando uma disputa em torno das novas regras do orçamento impositivo, aprovadas pelos parlamentares no ano passado. As regras preveem que deputados e senadores passem a ser os responsáveis por liberar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho. O Congresso pode derrubar o veto, em votação marcada para março.

Parlamentares defendem que o Congresso tenha mais autonomia na discussão que envolve o valor e a utilização do orçamento da União. O deputado federal Miguel Haddad (PSDB) defende uma maior parceria entre o Legislativo e o Executivo para gerar soluções mais eficientes.

“O país passa por uma crise grave. Precisamos enfrentar problemas como desemprego e saúde. Os recursos não são suficientes para contemplar todas as áreas. A discussão tem que ser onde e por que os recursos serão destinados. O Congresso tem que ser parceiro no encaminhamento dessas soluções”, afirma.

Alexandre Pereira, deputado estadual pelo Solidariedade, ressalta a importância dos Legislativo nas tomadas de decisões referentes às regras sobre o uso do orçamento. “Pelo regime político no Brasil, o Legislativo tem papel importante na aprovação e utilização do orçamento da União, assim como o ministro Paulo Guedes reconhece. Acredito que nem ele concorde com o discurso do ministro Augusto Heleno sobre chantagem parlamentar. Independentemente dessa situação isolada, o país precisa mais de políticos de ação do que de falas e polêmicas e de pessoas engajadas que governem pensando no bem-estar da população e no desenvolvimento do país”, comenta.

A discussão entre o Executivo e o Congresso ganhou ainda mais ingredientes na quarta-feira em Brasília, quando veio a público uma gravação vazada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, em que expunha sua insatisfação com os parlamentares. “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo”, disse Heleno. A fala do general foi captada em transmissão ao vivo da presidência da República em cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio do Planalto.

Arquivo/Jornal de Jundiaí


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