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Congresso quer votar reformas tributária e administrativa

FOLHAPRESS | 29/09/2019 | 07:00

A demora do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para enviar ao Congresso projetos considerados relevantes tem sido alvo de críticas da cúpula do Legislativo.

Líderes reclamam que o Executivo encaminha matérias de importância apenas por meio de medidas provisórias e ainda não levou às Casas pautas consideradas prioritárias como as reformas tributária e administrativa.

De acordo com parlamentares, a imobilidade do governo é que tem conferido ao Legislativo uma independência para tocar sua agenda. A reforma da Previdência, enviada pelo governo, foi capitaneada em articulação pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também tenta comandar um projeto de reforma tributária.

Ele já afirmou que, com o fim do governo de coalizão, o Parlamento deixou de ser subserviente ao Executivo. Fato é, porém, que a falta de condução do governo transparece negativamente para parte dos parlamentares.

O próprio Maia chegou a defender que o governo precisa enviar sua proposta de reforma tributária. Hoje, tramita na Câmara outro texto, oriundo da própria Casa.

Bolsonaro foi três vezes ao Congresso neste ano para entregar projetos: a reforma da Previdência, o projeto de lei de aposentadoria dos militares e uma série de mudanças no Código Brasileiro de Trânsito.

Além disso, o governo também enviou uma proposta de mudanças na legislação criminal, capitaneada pelo ministro Sergio Moro (Justiça).

As iniciativas, porém, são consideradas insuficientes. “O país está derretendo, com desemprego, e eles estão preocupados com bijuteria”, diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).

Ele critica o fato de o governo não ter enviado ainda a reforma tributária e diz que falta projeto. “O Ministério da Economia não tem projeto para acabar com desemprego, para abrir o mercado, nada”, diz.

Segundo o cientista político do Insper, Carlos Melo, a situação pode ser explicada pela alternância de poder, mas é agravada pela inexperiência dos membros do governo em gestão pública.

“Quando você tem alternância de poder e quem chega nunca esteve no poder, você tem uma curva de aprendizado mais lenta, a capacidade de elaborar projetos, encaminhar projetos é menor”, diz ele.

No dia a dia, depois de um primeiro semestre conturbado entre os Poderes, o clima está menos tensionado. Em parte, dizem líderes, porque a relação do governo melhorou e em parte porque os parlamentares desistiram de polemizar publicamente com declarações do presidente.

Isso não significa, porém, que não possa haver turbulências à vista. Um ponto de insatisfação é o fato de o Executivo usar as medidas provisórias para enviar a maior parte de suas demandas para o Legislativo. Até o início de setembro, foram editados 25 desse tipo de texto, que entra em vigor assim que é publicado e precisa apenas ser ratificado pelos parlamentares.

“O governo está enviando muita medida provisória, e isso é ruim”, afirma o líder Augusto Coutinho (SD-PE).
Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não se trata de imobilidade do governo. Segundo ele, no primeiro semestre, a gestão adotou estratégia de focar os esforços na reforma da Previdência. “E o resultado positivo na Câmara mostra que foi uma decisão acertada”, diz.

Ele diz que a pauta deve começar a se diversificar.

“Já estamos com projeto de saneamento em andamento, acertando algumas medidas com o Banco Central, questão de microcrédito”, afirma.


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