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Conselho de Direitos Humanos da ONU rejeita pedido de liminar de Lula

DA FOLHAPRESS | 22/05/2018 | 17:31

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, rejeitou um pedido liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que não ficasse preso até o esgotamento de todos os recursos judiciais. A ONU não avaliou o mérito do pedido, o que significa que o caso ainda será julgado pelo conselho. O governo brasileiro terá seis meses para apresentar defesa sobre o mérito do comunicado da ONU. O pedido de Lula foi feito em julho de 2016. Na peça, a defesa citou supostas violações praticadas pelo juiz Sergio Moro e pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

lula

Entre elas, de acordo com os advogados do ex-presidente, estão a condução coercitiva de Lula, em março de 2016, o vazamento de materiais sigilosos para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas, e medidas cautelares autorizadas sem justificativa. A defesa ainda diz que Moro assumiu o papel de acusador em documento enviado ao STF em março de 2016, antecipando juízo sobre assuntos pendentes de julgamento. Lula se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR) no dia 7 de abril. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que envolvia o caso do tríplex no Guarujá (SP).

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).


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