Política

Covid-19 retoma discussão sobre a Renda Básica de Cidadania


O auxílio emergencial, também chamado de Renda Básica Emergencial, no valor de R$ 600,00 que será pago pelo Governo Federal a trabalhadores informais e famílias de baixa renda por conta da pandemia no novo coronavírus (covid-19) é apenas uma das medidas anunciadas para amparar os milhões de brasileiros que perderam suas fontes de renda. Com isso, voltou à pauta do Congresso Nacional a criação de uma Renda Básica de Cidadania fixa: quantia paga em dinheiro a cada cidadão pertencente a uma nação ou região, com o objetivo de propiciar a todos a garantia de satisfação de suas necessidades básicas. No Brasil, o então senador Eduardo Suplicy (PT) apresentou um projeto de lei que previa a criação de uma Renda Básica em 2004, mas a ideia não ganhou força. “Há um número crescente de economistas, cientistas e filósofos dos mais variados espectros políticos que hoje estão de acordo que é necessário implementar a renda básica como um direito à cidadania. Trata-se de uma renda suficiente para atender as necessidades de cada pessoa, como um direito de todos, incondicionalmente”, disse Suplicy em entrevista recente. De acordo com o hoje vereador da Capital, a Renda Básica também possibilitaria às pessoas uma chance para se recusarem a trabalhar em atividades que colocassem em risco a sua integridade física ou moral, como prostituição, tráfico etc. O professor de Ciência Política da UniAnchieta, Walter Celeste, lembra que a ideia tem sua origem no livro “Capitalismo e Liberdade”, publicado em 1962 por Milton Friedman, professor da Universidade de Chicago e prêmio Nobel de economia. “Friedman, considerado um dos maiores expoentes da economia liberal, propôs a ideia de um imposto de renda negativo, onde as pessoas com renda inferior a um valor pré-determinado recebem uma transferência do governo no lugar de pagar impostos.” O professor afirma ser a favor do projeto, independente da situação de pandemia. “É uma medida que representa o máximo do estado de bem-estar social, e ao meu ver, se enquadra perfeitamente com o espírito da Constituição Federal de 1988. Ela visa fornecer condições mínimas existenciais a qualquer um, tirando da pobreza milhares de pessoas”, comenta. Sobre a atual situação de crise, Walter diz que esse tipo de ação é necessária, mesmo podendo haver efeitos econômicos como desvalorização da moeda e inflação. “É um momento dramático em que se precisa encontrar meios alternativos para suprir a necessidade da população. O próprio Henrique Meirelles, que defende o controle de gastos públicos, afirmou que serão necessárias medidas mais drásticas, como ‘imprimir mais dinheiro.’ O governo tinha um plano de equilíbrio fiscal, reformas, privatizações, enxugamento da máquina etc, mas terá de deixar tudo isso de lado. Resta saber se a equipe econômica será capaz de mudar totalmente a sua orientação de maneira tão rápida”, finaliza. [caption id="attachment_21818" align="aligncenter" width="800"] Mulher era ré primária e estava com aproximadamente 0,3 gramas de drogas - ela foi presa por ser moradora de rua[/caption]

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