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Debate sobre meio ambiente marca sessão da Câmara de Jundiaí

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 06/06/2018 | 07:26

O Dia do Meio Ambiente foi amplamente lembrado pelos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal. Com pauta temática, vários projetos ligados ao tema foram apresentados e aprovados pelos parlamentares. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) nº 12.384, do vereador Cristiano Lopes (PSD), que altera o Programa “Nascentes Jundiaí”.

Com a aprovação unânime dos edis, a Prefeitura de Jundiaí fica autorizada a executar serviços de manutenção e proteção dos mananciais dentro das propriedades rurais cadastradas no programa. “Temos aqui um mecanismo legal contra desastres naturais, como enchentes, que causam assoreamento nos lagos e nascentes da Região”, afirmou Cristiano. Em contrapartida ao serviço, a prefeitura fica autorizada, também, a utilizar estes corpos d’água (lagos, mananciais, nascentes etc) para o abastecimento da cidade caso seja necessário.

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O PL 12.116, que institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental nas escolas, de Leandro Palmarini (PV), também aprovado por unanimidade, suscitou um grande debate sobre o meio ambiente entre os vereadores. O presidente da Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente, vereador Douglas Medeiros (PP), lembrou do reconhecimento internacional que a Serra do Japi possui. “Nossa biodiversidade tem um valor monetário de aproximadamente R$ 5,6 milhões anuais. Contribuímos com a pesquisa e o desenvolvimento de produtos farmacêuticos e muito mais”, disse o político do PP.

O PL 12.510, que proíbe despejar restos de poda de árvore nas ruas e calçadas, incentivou uma série de críticas à CPFL. Gustavo Martinelli (PSDB), presidente da Casa e autor do projeto, citou um caso ocorrido no Jardim Copacabana, em que os galhos entupiram as galerias de águas pluviais no local e causaram uma enchente nas residências da área.

Adiamentos e LDO
O PL 12.326, que prevê multa de quase R$ 100 mil para as “Feiras da Madrugada”, foi adiado para 11 de setembro, uma vez que o autor do projeto está de licença. A sessão também ficou suspensa durante uma hora para que a Comissão Mista pudesse discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, assunto que já foi tema de uma audiência pública em abril.

 

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