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Decreto das armas gera dúvida e inquietação em várias esferas

COLABORAÇÃO DE SOLANGE POLI | 19/05/2019 | 11:00

Senadores articulam votar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), projetos que anulam os efeitos do decreto sobre porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto, que enfrenta resistência no Congresso e divide opiniões da sociedade, facilita porte de arma de fogo para 20 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, chegou a informar que o decreto é inconstitucional.
Há quem considere que a expansão do porte de armas, além de estar longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública, enquanto outros defendem que até pode garantir ao cidadão seu direito à legítima defesa. Qualquer que seja a decisão CCJ, será do Plenário do Senado a palavra final sobre o decreto das armas de Bolsonaro. Ao JJ Regional, lideranças partidárias comentam como veem o decreto.
Sílvio Ermani, presidente do PV em Jundiaí, afirma que seu partido defende a cultura da não violência. I
Segundo ele, incentivar o armamento da população não é a solução para a violência na sociedade. “Defendemos investimentos em educação, cultura, esportes, segurança pública e emprego como melhores alternativas para o combate à violência. Somos favoráveis ao desarmamento, a começar pelos bandidos, inclusive no combate à entrada de armas e comércio ilegal em nossa país. Vemos inclusive estados americanos no caminho oposto, pois chegaram à conclusão que foi um equívoco do passado”, avalia.
Para Cíntia Vanessa Gomes, presidente do PSOL em Jundiaí, o presente decreto dá margem para que se tenha mais armas circulando pelo país com alguns agravantes. “No caso de menores praticantes de clubes de tiros portando armas e podendo transportar no caminho, o decreto menciona ser desmuniciada, mas quem vai fiscalizar quem dará essa garantia? Outro agravante é o fato de alguns profissionais que também teriam o direito ao porte, sendo categorias em sua maioria ocupada por homens, o que coloca as mulheres em maiores riscos, num país com altíssimos índices de feminicídios, assédio e violência sexual. Apenas com a ideia sobre armamento colocada durante campanha eleitoral, os números de mortes e acidentes envolvendo armas de fogo tiveram aumento nos índices. Criou-se no imaginário da sociedade que ter uma arma é garantia de segurança, grande equívoco. É sempre bom lembrar que a indústria de armas é quem de fato financia esse decreto e que no final será a única que lucrará. Nossa Constituição tem como base a dignidade da pessoa humana e é a partir desse princípio que devem ser embasadas as políticas públicas. Um país com números de guerra sobre mortes por arma de fogo não pode querer se comparar com países desenvolvidos, que por sinal estão revendo sua política armamentista. O Brasil vai mais uma vez na contramão do seu compromisso”, diz.
Marcelo Gastaldo, presidente do PTB local, lembra a discussão sobre a inconstitucionalidade. “Agora também se discute a questão jurídica. Em certos momentos até poderia ser justo o cidadão ter uma arma em sua residência, pois a população está sem proteção pessoal e a bandidagem sabe disso. Por outro lado, ter o porte de arma para circular nas ruas pode agravar ainda mais o quadro de violência. Não é armando a população que se garante a segurança. Quem deveria garantir a segurança é a polícia, não os cidadãos terem que andar armados para se defender. Fico reticente, pois a falta de segurança que hoje os brasileiros vivenciam acaba gerando revolta e fazendo com que muitos queiram ter esse mecanismo de defesa”, analisa.
Francine Galeoti, presidente do Cidadania 23 em Jundiaí, ressalta que o Brasil é o país onde mais ocorrem feminicídios na América Latina. “As mulheres não estão seguras. Temos problemas em tantas áreas e o governo está preocupado com políticas que representam um retrocesso. A executiva nacional e estadual são totalmente contra o decreto. Armar a população nunca será solução para nada. Será que as pessoas e suas famílias têm condições psicológicas para ter uma arma? Quantos crimes já acontecem no trânsito, além de brigas de vizinhos e em outras situações. Com pessoas armadas, então, viraria um caos”, ressalta Francine.

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