Política

Decreto que determina cortes de despesas na Prefeitura de Jundiaí já tem validade


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Crédito: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Jundiaí publicou na Imprensa Oficial de sexta (17) um novo decreto que consolida as alterações tributárias que já haviam sido anunciadas, como a prorrogação de prazo de pagamento do ISSQN fixo, taxa dos feirantes e prorrogação dos prazos de validade dos alvarás. Já a Instrução Normativa prevê cortes de despesas do orçamento do município, tendo como objetivo manter o equilíbrio das contas públicas. Entre as determinações da instrução normativa, estão medidas emergenciais para redução de 20% das contas de consumo da administração (água, energia, combustível, impressão), vedação de horas extras (exceção das áreas de saúde, assistência e segurança), do pagamento de férias-prêmio e uma análise das compras de materiais de estoque da prefeitura. Novas despesas serão analisadas pela Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), após avaliação de necessidade e oportunidade. As obras iniciadas não serão paralisadas. Segundo o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a instrução normativa prevê cortes de despesas, entre outras ações. “Com isso, iremos adequar o tamanho do orçamento à capacidade real de arrecadação, que será reduzida drasticamente devido à pandemia, que afetou a economia como um todo”, explica o gestor. “Esta é uma medida prudencial, fundamental para garantir a saúde financeira do município e a continuidade da prestação de serviços essenciais ao cidadão.” A gestora da UGAGP (Unidade de Administração e Gestão de Pessoas), Simone Zanotello, assegura que as medidas baixadas agem como um antídoto para evitar a deterioração dos serviços. O novo decreto também mantém a força-tarefa criada em 30 de março de 2020, para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pelo covid-19, com a finalidade de elaborar plano de ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local. As medidas, de caráter emergencial já foram adotadas, e serão desenvolvidas as medidas de médio e longo prazos, tendo como foco a restauração da capacidade de crescimento sustentável da cidade e o fortalecimento da economia.

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