Política

Denúncias de propaganda irregular chegam à Justiça


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Crédito: Reprodução/Internet

A rejeição por boa parte dos eleitores jundiaienses aos cavaletes e placas de candidatos distribuídos nas ruas chegou à análise da Justiça Eleitoral. Ainda que em número pequeno diante do total de eleitores - mais de 270 mil - reclamações foram feitas aos cartórios das três zonas eleitorais de Jundiaí (65ª, 281ª, 424ª). A maioria dos casos, porém, foi considerada sem fundamento.

As denúncias foram feitas, principalmente, sobre incômodo e prejuízo que cavaletes e placas trouxeram ao trânsito em cruzamento de avenidas ou rotatórias. Os eleitores alegam que a propaganda atrapalha a visão do motorista e o trajeto do pedestre.

Aos olhos da Justiça Eleitoral, com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o incômodo ao trânsito, se comprovado, é justamente o argumento para que cavaletes e placas sejam retirados do local denunciado pelo próprio candidato. Conforme já noticiou o JJ Regional, o uso de cavaletes e placas é permitido pelo TSE desde que não atrapalhe o trânsito. “Chegaram várias denúncias, mas 95% delas são infundadas. A partir do momento que é feita a denúncia, destino funcionários do cartório para fazer a constatação e na maioria dos casos, não se comprovou. Em 5% das denúncias, o candidato foi intimado a retirar os cavaletes”, informa o juiz eleitoral da 424ª, Luiz Antonio de Campos Júnior, que acatou denúncias feitas sobre cavaletes que atrapalham motoristas e pedestres na avenida Jundiaí. Segundo ele, candidatos intimados retiraram as propagandas sem problemas.

No cartório da 281ª, foram feitas cinco denúncias on-line e uma presencial. Uma delas ainda é apurada pela equipe e se refere aos cavaletes não retirados das ruas após as 22 horas, como exige o TSE. Entre as outras cinco, duas não foram comprovadas e três tinham fundamento - duas referentes ao problema de visão na avenida Samuel Martins, também noticiado pelo JJ Regional, e uma sobre cavaletes que atrapalham o trânsito na avenida Osmundo Santos Pellegrine. Já na 65ª zona eleitoral, foram feitas quatro denúncias on-line e três tiveram fundamento. O chefe de cartório não foi localizado para detalhar os casos.

As denúncias podem ser feitas até o dia de votação, 5 de outubro, também no site do TSE.

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