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Doria envia reforma da previdência dos servidores de SP para a Alesp

FolhaPress | 13/11/2019 | 14:34

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou na noite desta terça-feira (12) a proposta para a reforma da previdência dos servidores estaduais para a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), informou nesta quarta (13) a Secretaria Especial de Comunicação do Palácio dos Bandeirantes.

O principal ponto da reforma previdenciária do funcionalismo paulista segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Hoje, a regra geral dos servidores paulistas permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens.

As mudanças na legislação previdenciária estadual estão distribuídas em dois projetos: a Proposta de Emenda à Constituição do Estado número 18 de 2019 e o Projeto de Lei Complementar número 80 de 2019, ambos publicados nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

O cálculo do benefício também deverá mudar, assim como a pensão por morte, que será paga por cotas.
Haverá ainda regras de transição, que vão levar em conta idade, tempo de serviço e categoria, também deverão ser nos moldes da reforma do governo federal.

Policiais e professores têm hoje regras especiais e seguirão com normas mais benéficas.

Foto: Reprodução/Internet


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