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Empresas serão autuadas em Jundiaí por deixar buracos em vias públicas

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 15/08/2018 | 02:11

Empresas que realizarem intervenções em via pública e abandonarem a obra ou deixarem buracos e recapeamentos mal feitos poderão sofrer sanções com a aprovação do PL 12.561, na noite nesta terça (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí. Cristiano Lopes (PSD), que assina a autoria da lei ao lado do colega de partido Edicarlos Vieira e de Romildo Antônio (PR), afirmou que todos os parlamentares recebem constantes reclamações da população sobre buracos e obras abandonadas em vias públicas. “A maioria desses transtornos é causado por empresas concessionárias, como distribuidoras de água ou gás”, disse.

Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí -

O parlamentar citou buracos deixados na Vila Maringá e na Vila Comercial e até em grandes avenidas, como a rua 23 de maio e a Bom Jesus de Pirapora, onde um buraco incomoda os moradores há mais de 90 dias. “Não dá para fingir que não vemos. Às vezes a prefeitura faz o recapeamento e em menos de uma semana uma concessionária danifica aquele trabalho e joga no lixo o dinheiro dos munícipes que indiretamente pagam pelas obras”, criticou.

Consequências
Com a promulgação da lei, empresas como a DAE e a Comgás terão que cumprir uma série de exigências, como apresentar um plano de obras. “Assim a prefeitura consegue avisar a população com antecedência e montar seu próprio cronograma de recapeamento”, exemplificou Cristiano. A proposta também exige que a empresa deixe o asfalto exatamente como foi encontrado, caso tenha sido recapeado há menos de um ano. “E, em casos de obras abandonadas, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil”, disse. Edicarlos lembrou os transtornos que esses buracos causam a cadeirantes e idosos e o vereador Antonio Carlos Albino pediu uma maior fiscalização por parte da prefeitura. “Se não for feito um bom serviço de recapeamento, o asfalto nunca volta a ser como antes”, disse.

Vetos
Dois dos três vetos do prefeito a projetos de lei foram rejeitados, entre eles o veto ao PL 12.537, que prevê sanções por assédio sexual. “A proposta é que o agressor sinta no bolso com uma multa de R$ 2 mil, além de responder criminalmente”, disse Edicarlos, autor do projeto. Estranhamente, o veto ao PL 12.399, que também trata de violência contra a mulher, foi mantido. A proposta prevê acompanhamento psicológico junto à Notificação Compulsória de Violência (NCV) para mulheres violentadas. Nos bastidores o boato é que os parlamentares quiseram retaliar Paulo Sérgio (PPS) por ter ficado contra seus colegas durante o conflito com um grupo de psicólogos, que protestou na Casa de Leis na sessão passada (dia 7).


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