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EPPO e Cabreúva chegam a acordo sobre contrato do lixo

DA REDAÇÃO | 09/07/2020 | 11:12

A Câmara dos Vereadores de Cabreúva promoveu ontem (8) uma reunião entre os representantes da empresa EPPO e vereadores para discutir o impasse sobre a coleta de lixo na cidade, que terminou em acordo de pagamento. Segundo a empresa, o município já acumula dívidas de R$ 7,5 milhões sobre o contrato de PPP (parceria público-privada). A empresa chegou a anunciar a paralisação de um dia da coleta, mas diante da pandemia, preferiu continuar prestando serviços para não prejudicar ainda mais a população.

Segundo o diretor executivo da EPPO, Rodrigo Ventre, a PPP foi um salto de qualidade ambiental para Cabreúva, que se adequou à Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2016. “A cidade tinha um grave problema em relação ao seu aterro sanitário, que estava prestes a ser fechado. Após nossa gestão, o aterro saiu de uma nota de 6,2 para uma nota atual de 9,7. Investimos em sustentabilidade, equipamentos novos, coleta seletiva, educação ambiental e construímos os ecopontos.”

O diretor afirma que a Prefeitura de Cabreúva começou a glosar os pagamentos à EPPO no último ano, sem maiores esclarecimentos. A FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi contratada pela prefeitura para revisar o contrato, orientação exigida a cada cinco anos. Ela reconheceu a existência de uma dívida com a Eppo e sugeriu um reequilíbrio contratual. “Não houve, entretanto, um relatório que apontasse cobranças indevidas ou diminuísse o pagamento desta dívida. A FIPE só sugeriu que fizéssemos adequações contratutais.”

Ventre ressalta ainda que é importante para ambos participantes da PPP seguir à risca a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Estamos sob regras contratuais, com legislação específica. Os contratos de PPP são auditados e os agentes políticos são responsáveis pelo seu bom andamento, sob pena de diversas punições, até mesmo eleitorais.”

Na reunião de ontem, estiveram presentes os secretários Gabriel Lima Cuqui (Fazenda) e Marcelo Pires (Controle Interno), além de vereadores. Entre as partes ficou acordado o pagamento da dívida de R$ 1,5 milhão (dívida que a Prefeitura já reconheceu) e a manutenção dos serviços de coleta na cidade. “Entretanto, deixamos claro que vamos buscar nosso direito à negociação de todos os valores apurados e não pagos. Este acordo visa, principalmente, o bem-estar da população neste momento.”


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