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Escola Sem Partido volta a polemizar sessão da Câmara de Jundiaí

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 31/10/2018 | 06:05

Com o fim das eleições presidenciais, a Tribuna Livre foi novamente aberta para a manifestação dos cidadãos e, com ela, as polêmicas voltaram à Câmara Municipal com toda força. Durante sua fala na noite desta terça (30), Renata Longui falou da lei Escola Sem Partido, promulgada em outubro de 2017 pela Casa de Leis e considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na última terça-feira, dia 23.

Para Renata, a inconstitucionalidade do projeto foi considerada uma vitória para a democracia. O grupo Direita SP, presente em peso no plenário da Casa, discordou. Os manifestantes mal deixaram a munícipe terminar seu discurso e entoaram gritos de guerra contra uma suposta doutrinação marxista que ocorreria nas escolas públicas da cidade.

Manifestantes favoráveis à decisão do TJ-SP rebateram as críticas, criando um rebuliço indissociável no plenário. O presidente da Câmara, Gustavo Martinelli (PSDB), costuma intervir em situações do tipo pedindo ordem na Casa, suspendendo a sessão até que o silêncio se restabeleça e, às vezes, pedindo que a Guarda Municipal interfira.

Nesta terça, porém, o chefe do Legislativo permitiu que os presentes seguissem com a baderna – inclusive usando megafones no plenário. Ele também cumprimentou publicamente um dos manifestantes do Direita SP, Douglas Garcia, que foi eleito deputado estadual pelo PSL no último dia 7 de outubro.

Inconstitucionalidade
A Lei 8.850, que institui o Programa Escola Sem Partido nas escolas municipais, nunca chegou a ser implantada de fato. Em novembro do ano passado, pouco depois de ser sancionada, a lei foi suspensa através de uma liminar concedida pelo TJ-SP a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí (Sindserjun). A entidade defende a categoria dos professores municipais, que consideraram a lei uma censura.  Agora, a decisão final do Tribunal entendeu que o Escola Sem Partido é inconstitucional, uma vez que os municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, o que só pode ser feito pelo Governo Federal.

O vereador Antonio Carlos Albino (PSB), autor da lei, afirmou que o processo ainda não chegou ao fim, uma vez que é possível recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Ainda não houve trânsito em julgado e vamos levar este projeto até o STF. Enquanto estiver na Câmara, defenderei os direitos das famílias e das crianças”, afirmou. Ele acredita, ainda, que o novo presidente dará apoio a sua proposta. “O Escola Sem Partido é um projeto dele também”, diz.

Foto: Bárbara Nóbrega Mangieri

Foto: Bárbara Nóbrega Mangieri


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