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Ex-prefeito de Várzea é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode ficar de fora das eleições

CARLOS SANTIAGO | 28/09/2018 | 21:00

O ex-prefeito de Várzea Paulista Eduardo Tadeu Pereira, candidato a deputado federal pelo PT, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio foi feito ontem, através do site do TSE. Segundo a publicação, o ‘Professor Eduardo’ (nome que ele próprio escolheu e que teria na urna eletrônica), teve a candidatura indeferida por ser enquadrado nos crimes da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/90).

Eduardo Pereira foi prefeito de Várzea Paulista em dois mandatos consecutivos: de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. O indeferimento da candidatura se deu por que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou as contas do então prefeito relativas aos exercícios de 2012, 2011 e 2010, segundo consta do site da Câmara de Várzea Paulista.

Em nota, a assessoria do ex-prefeito varzino faz a seguinte manifestação: “Esclarecemos que a candidatura foi impugnada perante o TRE-SP em razão da desaprovação de contas, pela Câmara Municipal de Várzea Paulista, que se pautou por um viés político e não técnico. A Câmara não assegurou os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o que, nos termos da reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, leva à completa nulidade dos atos.”

Um parecer com voto preliminar desfavorável às contas de Eduardo Pereira, relativas a 2012, havia sido publicado na Imprensa Oficial do Estado em outubro de 2014. Eduardo, na ocasião, pediu reexame do processo – que foi julgado pelo TCE e a rejeição das contas foi mantida, em ato assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho. Quase dois anos depois, um ofício do Tribunal de Contas foi enviado para ciência da Câmara.

Na sessão de 30 de agosto de 2016, os vereadores varzinos aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 01/2016, que propunha a rejeição das contas de 2012. Segundo os membros da Comissão de Orçamento do Legislativo, os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentados no processo TC-1647/026/12, “se mostraram incontestáveis, motivo pelo qual a Comissão propõe a rejeição das contas”.

Naquela ocasião, ainda segundo informações do site da Câmara, o então presidente do Legislativo, Mauro Aparecido (PV), “em cumprimento à legislação, convidou tanto o prefeito Eduardo Tadeu Pereira (PT) quanto um procurador para exercer o seu direito de defesa”. Segundo as informações contidas no site da Câmara, “o prefeito não compareceu nem enviou representante.”
Eduardo Tadeu Pereira, no entanto, “segue sua campanha normalmente”, segundo sua assessoria. “Os votos continuam sendo válidos, tendo em vista que cabem recursos à decisão, que poderá ser revertida na Justiça, a qualquer momento, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.”

A nota informa, ainda, que cabe recurso ao TSE, cujo prazo expira hoje. Finaliza a nota: “O Professor Eduardo segue candidato até a decisão final pelo Tribunal Superior Eleitoral, até porque o candidato está recorrendo. Sem prejuízo da decisão do TRE/SP o candidato ajuizou, perante o Tribunal de Justiça, ainda, ação anulatória para desconstituir os atos de desaprovação das contas, em razão da grave violação de princípios.”

Foto: Jornal de Jundiaí

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