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Ex-presidente da DAE e ex-secretário multados

| 03/10/2014 | 07:32

O Tribunal de Contas do Estado(TC) multou, nesta quinta-feira(02), o ex-presidente da DAE, Eduardo dos Santos Palhares, e o ex-secretário de Serviços Públicos, Walter Costa e Silva. O primeiro terá de pagar multa no valor de 200 UFESP’s, cerca de R$ 4 mil. Já Costa e Silva pagará multa de 300 UFESP’s, algo em torno de R$ 6 mil.

Os conselheiros do TC votou pela irregularidade do contrado celebrado entre a Prefeitura de Jundiaí e o Consórcio Nova Jundiaí, formado pela Construtora Gomes Lourenço, Empresa Tejofran e FM Rodrigues & Cia, em 2008. As empresas prestaram serviços de limpeza, conservação e manutenção de áreas públicas pelo valor de quase R$ 17 milhões, no prazo de 12 meses.

Para o Tribunal, a aglutinação de serviços de naturezas distintas – como roçagem, manutenção de construção civil e reparos em pavimento asfáltico – é irregular.

No caso de Eduardo Palhares, o Tribunal não aceitou recurso contra decisão que julgou irregulares a licitação, contrato e despesas do contrato entre a DAE de Jundiaí e a empresa Kemwater Brasil S/A, firmado em 2008. A Kemwater forneceu 2.500 toneladas de sulfato férrico para uso do tratamento de água. O diretor da DAE na época, Eduardo Santos Palhares, foi multado em 200 UFESP’s, cerca de R$ 4.000.

Segundo os conselheiros, o edital de licitação apresentou falha ao exigir atestado de qualidade do produto mediante laudo de análise como condição de habilitação. Outra falha foi a ausência de pesquisa prévia de preços. A sentença completa está no www.tce.gov.br


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