Política

Executivo veta Disque-Idoso e decisão é contestada


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Crédito: Reprodução/Internet

De autoria do vereador Dirlei Gonçalves (PV), o projeto de lei, que implementa o serviço Disque-Idoso em Jundiaí, volta a ser discutido na sessão da Câmara Municipal, terça (23) à noite. O motivo é o veto que o texto recebeu do Executivo, que considerou a proposta ilegal e inconstitucional por onerar os cofres municipais.

Após a decisão, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa de Leis se opôs ao argumento da prefeitura. O parecer contrário da CJR, elaborado na semana passada, afirma que o Executivo não observa princípios da separação de poderes, o que justificaria a criação do projeto pelo Legislativo e implantação pelo Executivo.

Autor do projeto de lei, Dirlei Gonçalves explica que a proposta foi feita para que o poder público tivesse condições de acompanhar os casos de idosos que sofrem maus-tratos e são abandonados, podendo assim intervir dentro das suas responsabilidades. Presidente da Câmara, Gerson Sartori (PT) observa que o tema do colega é uma discussão pontual e importante.

Mais informações na edição impressa do Jornal de Jundiaí desta segunda-feira (22)


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