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Financiamento do SUS cai 10 pontos percentuais

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 29/03/2018 | 05:00

Em audiência pública para prestar contas das receitas e despesas da saúde pública de Jundiaí na manhã de quarta-feira (28), na Câmara Municipal, o gestor da Unidade de Promoção da Saúde (UGPS), Tiago Texera, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) perdeu 10 pontos percentuais de financiamento público federal e estadual de 2010 a 2017.

Segundo os dados apresentados pelo gestor, a União e o estado arcavam com 32% do financiamento da saúde em 2010. Em 2017, o montante passou a representar apenas 21,09%. “A constituição estabelece que o financiamento deve ser tripartite, ou seja, cada ente federativo deveria arcar com um terço dos custos, e os municípios vêm arcando com mais de dois terços”, criticou.

O gestor de saúde, Tiago Texera, prestou conta das receitas e despesas da pasta durante o último quadrimestre de 2017. Foto: Arquivo JJ

O gestor de saúde, Tiago Texera, prestou conta das receitas e despesas da pasta durante o último quadrimestre de 2017. Foto: Arquivo JJ

O gestor fez, ainda, um alerta: “Ou mudamos a política de financiamento da saúde, ou chegará um ponto em que o município não conseguirá arcar com os custos sozinho”, disse. No ano passado, dos R$ 486 milhões que foram gastos com a saúde pública em 2017, 78,4% advêm de recursos do próprio município. Outros 20,96% foram financiados pela esfera federal e apenas 0,64% pelo governo do estado.

Mandados judiciais
Outra questão que vem onerando o orçamento da saúde em detrimento de outros entes federativos são os gastos com medicamentos fornecidos por mandados judiciais. Tiago explicou que, dos cerca de 650 remédios disponibilizados pelo SUS, apenas 296 devem ser fornecidos obrigatoriamente pelo município.

Os outros quase 350 medicamentos restantes devem ser fornecidos pelo estado e pela União, mas faltam cerca de 55 deles na farmácia de alto custo. “O munícipe entra com um mandado judicial contra a cidade para obter esses remédios, mas deveria ser contra o estado”, explicou Tiago. Ele mostrou que o município gastou, em 2017, cerca de R$ 13,3 milhões do orçamento da saúde com o fornecimento desses medicamentos.

“Esses mandados que deveriam ser destinados ao estado prejudicam todo o planejamento de gestão que fazemos, pois não temos como saber quanto vamos ter que gastar com isso”, lamentou. “Além de ser um custo permanente, pois o cidadão que entrou com um mandado há dez anos continua recebendo este medicamento até chegar a óbito, já que na maioria das vezes se trata de paciente com doença crônica”.

O vereador Cristiano Lopes (PSD) afirmou que já possui um projeto de lei em tramitação na Câmara para tentar amenizar os custos do município com esses medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo estado. “É um projeto que modifica a lei orgânica do município, que dá essa responsabilidade à prefeitura quando não deveria”, justificou.

Produção
Segundo os dados mostrados, 64% foram gastos com assistência hospitalar e ambulatorial e 21% com atenção básica. “Nossa proposta é aumentar os gastos com atenção básica, que é preventivo. Assim, os custos com casos de média e alta complexidades automaticamente diminuem, pois os pacientes são atendidos antes de chegar nesse ponto”, explicou Tiago.


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