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Governo Doria estuda aumentar imposto para compensar ICMS menor a empresas aéreas

FOLHAPRESS | 07/02/2019 | 14:15

A redução fiscal dada às empresas aéreas em São Paulo deverá ser compensada pelo aumento de outros tributos, afirmou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda do governo paulista, nesta quinta-feira (7).
Conforme a Folha de S.Paulo antecipou, o governo de João Doria (PSDB) acatou uma antiga demanda do setor aéreo e concederá uma redução de 25% para 12% na alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene de aviação dos voos domésticos. O anúncio da medida foi feito nesta semana.
Em evento promovido pela XP Investimentos, Meirelles afirmou que o governo seguirá a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que significa que a redução tributária anunciada terá que ser compensada pela criação de outra fonte de receita recorrente -ou seja, não poderá vir meramente do crescimento econômico ou de privatizações.
“Aumentar outro tipo de imposto, de outro produto, é uma alternativa. Tem duas alternativas, ou se cria outro aumento de receita recorrente ou a vigência [da isenção] só no próximo ano. Possivelmente a primeira, mas ainda não está decidido”, disse ele a jornalistas após o evento, realizado em São Paulo.
Ele não quis especificar quais tipos de produto poderão ter o imposto elevado e disse que, assim que tivesse uma decisão, ela será anunciada.
Meirelles também afirmou que o benefício fiscal fazia sentido porque provocaria um aumento do número de voos no estado.

PRIVATIZAÇÕES
No evento, o secretário da Fazenda ainda falou sobre as privatizações em avaliação pelo governo de João Doria. O grupo responsável por desestatizações na gestão se reuniu nesta semana pela primeira vez.
Em uma lista inicial, foram listados 29 ativos que poderão ser ofertados à iniciativa privada, seja com privatizações ou concessões.
Entre eles, há as concessões rodoviárias, que poderão ser renovadas, aeroportos regionais, a hidrovia Paraná-Tietê, presídios, entre outros.
Em relação à Sabesp, Meirelles voltou a manifestar a intenção do governo de privatizar a companhia caso seja aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico, que foi enviado ao Congresso Nacional no fim do ano passado.
O texto facilita a privatização de concessionárias públicas e aumenta a competitividade de empresas privadas no mercado ao proibir que as estatais de saneamento possam assinar contratos com as prefeituras sem licitação.
Caso o projeto não seja aprovado, o governo paulista deverá prosseguir com a proposta de capitalização da empresa encaminhada pelo governo anterior. Nesse modelo, seria criada uma controladora para a Sabesp e seriam ofertadas ações dessa holding ao setor privado, sem que o governo perdesse controle do grupo.
“Dentro da estrutura jurídica atual, o melhor é manter [a Sabesp] sob controle estatal sim, porque se manter sob controle estatal há uma vantagem competitiva muito grande [a assinatura de contratos sem licitação]. Agora, mudada a estrutura jurídica, muda a melhor alternativa também”, disse.
A previsão é que uma eventual capitalização gere R$ 5 bilhões -dos quais R$ 1 bilhão seria revertido para investidos da companhia de saneamento e R$ 4 bilhões iriam para o caixa do estado. Já uma privatização da estatal renderia um valor bastante superior, de ao menos R$ 10 bilhões.

COMGÁS
Em relação à nomeação de dois ex-funcionários da Comgás para a diretoria da Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia do estado, responsável também pelo setor de gás), Meirelles disse que a intenção do governo é evitar a captura das agências reguladoras.
Conforme relevado nesta quinta pelo jornal Estado de S. Paulo, o governador João Doria se reuniu com o presidente da Cosan, Rubens Ometto, no fim de janeiro, dias antes da escolha dos diretores.
Ometto teria sido o maior doador individual da companha de Doria.
“Que que tem o Ometto? Eu nem sabia que o Ometto tinha alguma participação. Eu conheço o Ometto como empresário”, disse Meirelles.

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Foto: Arquivo/ Agência Brasil


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